Ex-prefeito do Careiro é multada por servir tartaruga em evento oficial

O ex-prefeito do Careiro, Nathan Macena (Republicanos) e o chefe executivo do município, foram multados em R$ 10 mil pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por servirem carne quelônios durante um evento oficial da Secretaria de Turismo.

De acordo com o Ibama, o ato se configura crime ambiental, conforme a Lei 9.605/98, além de enfraquecer os esforços de conservação conduzidos por moradores e entidades.

As denúncias, que culminaram nas penalidades aplicadas ao gestor municipal, chegaram por meio de redes sociais e geraram ampla repercussão, especialmente em comunidades locais que lutam pela preservação dos animais. As investigações apontam que o quelônio pode ter sido adquirido por meio de cativeiro ou caça ilegal, o que agrava a situação.

O Ibama é o atual gestor do Programa Quelônios da Amazônia (PQA), criado pelo governo federal, em 1979, frente à ameaça de extinção de espécies de quelônios.

A importância do PQA

O Programa Quelônios da Amazônia é o maior em conservação de fauna em vida livre do mundo; com foco na proteção de três espécies: tartaruga-da-amazônia (Podocnemis expansa), tracajá (Podocnemis unifilis) e pitiú (Podocnemis sextuberculata); e já foi responsável pela soltura de mais de 100 milhões de filhotes. O Programa contribui significativamente para a preservação das tartarugas em toda a Amazônia Legal.

Aplicação de multas

A multa é um ato de caráter educativo, que visa destacar a importância de práticas sustentáveis e de respeito às leis ambientais.

Os orçamentos que mantém o PQA são garantidos por meio da conversão de multas ambientais. Com a adesão à conversão, o autuado substitui o pagamento do valor da infração pela execução de projetos que envolvem a prestação de serviços ambientais relevantes.

The post Ex-prefeito do Careiro é multada por servir tartaruga em evento oficial appeared first on Portal Norte.