BELÉM- Indígenas mantém ocupação da Seduc e MPF defende consulta prévia

A manifestação significativa envolvendo lideranças indígenas e profissionais da educação tirou o governo Helder de sua zona de conforto e de imposições no tratado com a educação no estado.. O grupo ocupou a sede da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc) desde o início da manhã, em protesto contra a substituição de aulas presenciais por um modelo exclusivamente on-line em comunidades indígenas. O ato ganhou o reforço do Ministério Público Federal (MPF), que destacou a importância de assegurar os direitos constitucionais de manifestação e consulta prévia garantidos aos povos originários.

O procurador da República Rafael Martins da Silva compareceu pessoalmente ao local para acompanhar os desdobramentos da manifestação e garantir a segurança dos participantes. “O que o MPF encontrou foi uma manifestação pacífica. No entanto, ainda não houve abertura de mesa de negociação entre os manifestantes e o Estado do Pará”, afirmou o procurador.

Segundo os manifestantes, o protesto foi marcado por tensões. Há denúncias de que representantes do governo estadual teriam desligado o fornecimento de água e energia do prédio, além de relatos de uso de spray de pimenta nos banheiros por parte da polícia. Apesar dessas dificuldades, as lideranças indígenas decidiram manter a ocupação até que suas reivindicações sejam atendidas.

Consulta prévia em pauta

O cerne das demandas indígenas é o direito à consulta prévia, livre e informada antes da implementação de mudanças no formato da educação indígena. Essa exigência está respaldada pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil. Desde 2018, o MPF e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) movem uma ação na Justiça Federal para garantir que nenhuma decisão sobre a educação dos povos indígenas seja tomada sem que essas comunidades sejam previamente consultadas.

Na ação, os órgãos solicitam à Justiça a suspensão imediata de medidas que alterem o formato da educação indígena, enquanto a consulta não for realizada. O processo segue em tramitação, aguardando julgamento.

Em diversas manifestações e recomendações enviadas ao governo estadual, o MPF tem reafirmado que a educação escolar indígena deve ser conduzida com base nos princípios de interculturalidade, bilinguismo, multilinguismo e organização comunitária. A Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Plano Nacional de Educação (PNE) asseguram o direito à educação diferenciada, culturalmente adequada e que respeite as especificidades dos povos indígenas.

O MPF também defende a autonomia dessas comunidades na gestão de suas escolas, incluindo a ocupação de cargos de coordenação e ensino por membros das próprias comunidades. Essa postura reflete a necessidade de valorizar as práticas culturais e linguísticas indígenas como parte fundamental de uma educação de qualidade.

Recomendação contra o Sistema Educacional Integrativo (Sei)

No final de 2024, o MPF recomendou à Seduc a suspensão imediata da implantação do Sistema Educacional Integrativo (Sei) em comunidades indígenas. A medida foi motivada por preocupações quanto ao impacto que o modelo on-line poderia causar na qualidade e acessibilidade da educação para esses povos.

A manifestação em Belém destaca a urgência de um diálogo transparente e respeitoso entre o governo estadual e as comunidades indígenas. Enquanto a ocupação da Seduc persiste, o MPF segue monitorando os desdobramentos para assegurar que os direitos dos povos originários sejam plenamente respeitados.

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