O direito ao desenvolvimento e a Amazônia: uma agenda necessária do Brasil na COP30

Juscelino Taketomi – jornalista *

A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em Belém do Pará neste ano, representa uma oportunidade histórica para o Brasil reafirmar sua soberania e defender o direito ao desenvolvimento, confrontando mesmo absurdos posicionamentos em contrário.

O país, dono de fabulosos recursos naturais e com a maior parte da floresta amazônica em seu território, tem sido alvo constante de pressões internacionais que buscam transformar a região em um santuário intocável, em detrimento dos mais de 20 milhões de habitantes locais e do progresso nacional.

Essa malfadada política, impulsionada quase sempre por Organizações Não Governamentais (ONGs) financiadas por interesses de estados superdesenvolvidos do Primeiro Mundo, visa manter a Amazônia estagnada, impedindo que o Brasil e os estados amazônicos avancem na direção de um desenvolvimento socioeconômico justo e sustentável.

Urge que o Brasil, na COP30, exponha essas contradições e apresente um plano de desenvolvimento que respeite o meio ambiente sem sacrificar o progresso.

O direito ao desenvolvimento é reconhecido pela Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento (1986) da ONU como um direito humano fundamental. Ele estabelece que todas as nações têm o direito de buscar crescimento econômico e social para melhorar a qualidade de vida de suas populações.

Porém, é evidente que os países desenvolvidos já exploraram seus recursos naturais ao extremo para atingir altos níveis de industrialização e riqueza, muitas vezes às custas do meio ambiente global.

Desde a Conferência de Estocolmo, em 1972, contudo, o direito ao desenvolvimento foi proibido de constar explicitamente na pauta das COPs ocorridas no mundo. A exclusão reflete uma tentativa de marginalizar as demandas dos países em desenvolvimento, subordinando suas necessidades às prioridades ambientais estabelecidas pelos países ricos.

Agora, esses mesmos países pressionam as nações em desenvolvimento, como o Brasil, a limitar seu progresso em nome da preservação ambiental. A postura ignora a responsabilidade histórica dos países ricos pelas mudanças climáticas e perpetua uma desigualdade estrutural no sistema internacional. O Brasil não pode aceitar passivamente essa imposição.

A Amazônia é geralmente apresentada como o “pulmão do mundo” ou um “bem comum da humanidade” por ONGs e governos estrangeiros. É uma visão romântica, ridícula e descolada da realidade que ignora os desafios enfrentados pelos estados amazônicos e pelos povos da região, incluindo os indígenas.

Estados como Amazonas, Pará e Acre sofrem com a falta de infraestrutura básica. A ausência de rodovias, ferrovias e sistemas hidroviários eficientes limita o transporte de pessoas e mercadorias, sufocando o desenvolvimento econômico e aumentando os custos de vida.

Muitos povos indígenas permanecem isolados e sem acesso a serviços adequados de saúde, educação e oportunidades econômicas. A ideia de que esses povos devem permanecer intocados perpetua um paternalismo retrógrado, que os priva de autonomia e dignidade.

Projetos de infraestrutura e exploração sustentável são criminosamente bloqueados sob o pretexto de proteção ambiental, ignorando que é possível equilibrar crescimento econômico e conservação ambiental.

Grande parte das ONGs que atuam na Amazônia recebe financiamento de países desenvolvidos. Essas organizações normalmente adotam uma postura que favorece a paralisação da região, travando projetos que poderiam trazer progresso e dignidade para suas populações.

Além disso, as ONGs raramente criticam as políticas ambientais dos países que as financiam, evidenciando um viés colonialista e hipócrita.

Então, na COP30, o Brasil deve deixar claro que as decisões sobre o uso dos recursos da Amazônia são prerrogativas do Estado brasileiro e do seu povo, não de ONGs ou governos estrangeiros.

O país deve apresentar na COP um plano robusto que combine proteção ambiental com crescimento econômico, incluindo a ampliação da infraestrutura, como rodovias e ferrovias, e o incentivo a projetos de bioeconomia e tecnologia limpa.

O país também deve reforçar a necessidade de financiamento internacional para iniciativas sustentáveis na Amazônia, como pagamentos por serviços ambientais e transferência de tecnologia limpa.

Deve, ainda, garantir que os povos indígenas tenham acesso a saúde, educação e oportunidades econômicas, respeitando suas culturas, mas também assegurando que não sejam mantidas com os indígenas em situação de abandono e miséria.

A COP30 em Belém não deve ser apenas um palco para reafirmar compromissos ambientais, como uma panaceia. Deve ser também uma oportunidade para o Brasil reivindicar seu direito ao desenvolvimento e expor a hipocrisia de setores que buscam perpetuar a desigualdade global sob o pretexto de proteção ambiental. Esse tabu tem que cair.

A Amazônia não é um simples bioma, mas o lar de milhões de brasileiros que têm direito ao progresso e a uma vida digna. Portanto, que a COP30 seja o marco de uma nova era, onde desenvolvimento e sustentabilidade caminhem lado a lado, relevando a soberania do Brasil e os direitos de sua população.

• Juscelino Taketomi é jornalista, há 28 anos servidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam)

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