Nunes aciona consulado na China contra 99 Motos

O prefeito de São Paulo Ricardo Nunes (MDB) informou nesta quinta-feira (16) que acionou o consulado da China para tentar impedir o serviço de transporte de motos por aplicativo, o 99 Moto.

Segundo Nunes, a secretária de Relações Internacionais, Ângela Gandra, fez o contato devido a preocupação sobre a empresa chinesa estar descumprindo regras do município. A 99 disse ontem que continuaria com o serviço na capital paulista mesmo descumprindo regras legais do município. O prefeito afirmou que o embaixador chinês Zhu Qingqiao respondeu prontamente e passou o recado para o comando da empresa na China.

Proibição

A Justiça de São Paulo recusou na quarta-feira um pedido da 99 para derrubar a proibição. Segundo o juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública, o decreto municipal que proíbe o transporte de passegeiros em motos na cidade de São Paulo continuará em vigor,

A 99 tenta oferecer o serviço dizendo que a legislação federal garante a legalidade da modalidade.

Prazo expirado

“O Comitê de Mobilidade da Prefeitura, que tem a competência para isso, notificou a 99 para retirar o serviço da plataforma em até 24 horas. O prazo vence hoje, e se eles não retirarem, iremos ingressar com uma ação judicial”, declarou Nunes em coletiva.

O prefeito também falou que vai intensificar as blitz contra motos da 99 e que só na manhã de quinta-feira (16) foram apreendidas nove motocicletas que faziam o transporte irregular.

Segurança

Segundo o emedebista, a 99 tenta distorcer a legislação para burlar a proibição e continuar transportando pessoas em motos sem pensar na segurança dos passageiros.

Em nota, a 99 afirma que a proibição do serviço é inconstitucional. Segundo a empresa, a Lei Federal 13.648, de 2018, permitiu o transporte individual por aplicativo em todo o país.