Carne e arroz com imposto zero: entenda as mudanças da Reforma Tributária na cesta básica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de regulamentação da Reforma Tributária, marcando um dos passos mais significativos na modernização do sistema tributário brasileiro. A nova legislação traz mudanças importantes, incluindo a definição de dois tipos de cestas básicas e a introdução de um tratamento tributário especial para medicamentos.

O projeto, aprovado no Congresso Nacional no ano passado, tem como foco a simplificação tributária, unificando cinco impostos sobre o consumo em dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com competência estadual e municipal.

Cesta básica com redução de impostos

A nova legislação estabelece dois regimes tributários para a cesta básica:

• Isenção total: alimentos como arroz, feijão, leite, carnes bovinas e aves, pão francês e café terão alíquota zero.

• Redução de 60%: produtos como crustáceos, sucos naturais, massas recheadas e óleos vegetais terão redução parcial nos impostos.

Essas mudanças visam beneficiar diretamente a população, especialmente as famílias de baixa renda, ao diminuir o custo de itens essenciais.

Medicamentos com impostos reduzidos

Todos os medicamentos também serão beneficiados pela proposta, com redução nas alíquotas, tornando tratamentos mais acessíveis à população.

Impacto econômico e social

O economista Dean Athayde destacou a relevância das mudanças nos tributos da Reforma Tributária para a população brasileira.

“A reforma busca tornar o sistema tributário mais eficiente e transparente, substituindo antigos impostos por dois tributos principais. Além disso, as medidas para a cesta básica beneficiarão especialmente as famílias de baixa renda, reduzindo gastos e ampliando o poder de compra.”, explicou o economista.

Athayde enfatizou ainda o impacto positivo da reforma na economia brasileira, mencionando o alívio nos custos de produtos essenciais como gás de cozinha, energia elétrica e água. Ele também ressaltou a introdução do sistema de cashback, que permitirá aos consumidores obter retorno financeiro sobre os tributos pagos em produtos básicos.

“Esse tipo de benefício vai auxiliar diretamente as famílias, oferecendo um alívio econômico em um momento em que a inflação tem pressionado o orçamento doméstico.”, finaliza Athayde.

Transparência

O projeto mantém os principais pontos no que diz respeito à simplificação dos tributos, cesta básica isenta de impostos e cashback. Os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus também foram mantidos. A principal proposta da reforma é simplificar o sistema tributário brasileiro

Apesar de já ter sido aprovada, as novas regras só começam a valer a partir de 2027.

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