Governador sanciona Política Estadual de Alfabetização do Tocantins

A Lei 4.633 que institui a Política Estadual de Alfabetização foi sancionada pelo governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa. Por meio dessa nova legislação, são estabelecidas as diretrizes que tem como objetivo garantir que todas as crianças tocantinenses sejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental.

Isso deve ser executado por meio do Programa Alfabetiza Mais Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A norma está publicada no Diário Oficial do Estado, nº 6738 e pode ser acessado aqui.

O objetivo da Lei é a equidade educacional entre Estado e municípios, além da valorização de profissionais de ensino. O foco está nos estudantes da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.

As ações previstas na Política Estadual de Alfabetização, contarão com formação continuada de professores, monitoramento de indicadores de aprendizagem e a distribuição de materiais pedagógicos complementares.

“A alfabetização é um pilar essencial para o desenvolvimento do nosso Estado. Com essa nova Lei, consolidamos o Tocantins como referência em educação, investindo no futuro das nossas crianças e promovendo igualdade de oportunidades”, pontuou o governador do estado.

Também por meio da Política Estadual de Alfabetização, será incluída a criação do Prêmio Alfabetiza Mais Tocantins. Com esse prêmio, escolas públicas com os melhores resultados na alfabetização, serão premiadas. Além disso, dará apoio para aquelas que enfrentam desafios.

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