Flávio Dino determina prazos para estados da Amazônia e Pantanal se adequarem a medidas ambientais

Estados da Amazônia e do Pantanal têm até 60 dias para adotar o Sistema Nacional de Controle da Emissão de Produtos Florestais (Sinaflor) como única plataforma para expedir a Autorização para Supressão de Vegetação Nativa (ASV).

A determinação foi feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, na terça-feira (21).

Após o prazo de adaptações, os estados ficarão proibidos de emitir as autorizações sem o uso do sistema. Caso ocorra, as ASVs serão inválidas.

“Os Estados-membros da Amazônia e do Pantanal reavaliem os atos de delegação de emissão de autorização de supressão de vegetação e, caso entendam pertinente a manutenção das delegações,
estabeleçam expressamente que os municípios delegatários utilizem exclusivamente o Sinaflor para emissão de ASV”, determinou o ministro.

Responsável pela fiscalização e combate ao desmatamento, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) destacou ao órgão do Judiciário que ao realizar fiscalizações, as equipes frequentemente encontram autorizações em discordância com a legislação vigente.

Regularização de imóveis rurais

Além disso, a decisão também aborda outras medidas complementares necessárias para a melhor eficácia das ações de fiscalização. Uma delas diz respeito ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), que disponibiliza a consulta de informações sobre a situação de imóveis rurais.

Os estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul terão um prazo de 30 dias para realizar um estudo interno por parte dos órgãos estaduais de meio ambiente.

O objetivo do estudo é identificar a necessidade de ampliação do número de analistas de ambientais e a qualificação necessária para o desempenho das atividades vinculadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e à regularização ambiental.

Os estados terão o prazo de 30 dias para a realização do levantamento. “Os citados Estados, no mesmo prazo, poderão apresentar proposição de aprimoramento em soluções tecnológicas e funcionalidades nos sistemas do SICAR”, diz trecho do documento.

Alta em áreas queimadas

A publicação da medida coincide com o balanço divulgado nesta quarta-feira (22), pelo Monitor do Fogo do Biomas, sobre as áreas de queimadas no Brasil.

Foram pelo menos 38 milhões de hectares afetados pelas chamas em todo o país, somente em 2024. Isso representa um aumento de quase 80%, se comparado de janeiro a dezembro de 2023.

Ainda segundo os dados, os estados que mais foram atingidos pelas chamas são: Pará, Mato Grosso e Tocantins, com 7,3 milhões, 6,8 milhões e 2,7 milhões de hectares de área queimada, respectivamente.

O sistema, que deve fazer parte do processo de autorização das ASVs, é administrado pelo Ibama. O órgão é responsável pelo controle da origem de produtos florestais como madeira e carvão.

Segundo o órgão, alguns estados e municípios ão utilizam o recurso, o que traz autorizações emitidas fora dos padrões legais, dificultando o combate ao desmatamento em importantes áreas do país.

Uma audiência de contextualização foi marcada por Dino para o dia 13 de março. Na ocasião, serão avaliados os três planos apresentados pelo governo federal para a prevenção de incêndios florestais neste ano.

*Com a colaboração de Lucas Lobo/TV Norte

The post Flávio Dino determina prazos para estados da Amazônia e Pantanal se adequarem a medidas ambientais appeared first on Portal Norte.