AGU recorre contra bloqueio de recursos do Pé-de-Meia

A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu recorrer contra o bloqueio de recursos do programa Pé-de-Meia nesta quarta-feira (22).

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu bloquear cerca de R$ 6 bilhões do programa para estudantes. Mas, a deliberação foi em caráter cautelar, ou seja, o mérito ainda não foi julgado.

O plenário do TCU aprovou o parecer do ministro Augusto Nardes, relator do processo. A ação em andamento na Corte investiga suspeitas de possíveis irregularidades na implementação do programa Pé-de-Meia, que atende estudantes de escolas públicas.

Em recurso, a AGU solicitou a suspensão imediata da decisão cautelar emitida pelo tribunal.

Para a AGU, não há ilegalidade na transferência dos recursos e que a decisão do tribunal pode prejudicar a viabilidade do programa, que é de “fundamental importância para a manutenção de alunos em escolas públicas”.

O que é o programa Pé-de-Meia?

O programa Pé-de-Meia é uma iniciativa voltada para beneficiar estudantes de escolas públicas, promovendo educação financeira e estímulo à poupança. Ele busca capacitar os jovens para lidar melhor com o dinheiro e desenvolver hábitos financeiros saudáveis, preparando-os para o futuro.

Esse programa paga mensalmente R$ 200 para estudantes mediante a comprovação de frequência nas escolas públicas do Brasil. Ao concluir a etapa de ensino, eles recebem R$ 3 mil.

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