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Vetos de Lula: O que o Congresso Nacional precisará analisar ao retornar do recesso?

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Congresso analisa vetos de Lula

Após o recesso, em 1º de fevereiro, o Congresso Nacional terá a missão de analisar 55 vetos do presidente Lula (PT).

Esse número é o maior desde 2018 e supera a soma dos vetos analisados entre 2023 e 2024, de acordo com o Senado.

Pontos da reforma tributária, como a instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o Imposto Seletivo (IS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), além do Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados estão na pauta.

Como funciona a derrubada de veto?

Para que um veto seja derrubado, é necessária a maioria absoluta dos votos, o que equivale a 257 votos de deputados e 41 de senadores, contados separadamente. 

Se o número não for atingido, os vetos do presidente serão mantidos. Os textos serão analisados em uma sessão conjunta, convocada pelo presidente do Senado. A data ainda não foi definida.

Confira a lista completa dos vetos:

  1. VET 7/2025 – Parcial – (46 dispositivos vetados) – Regulamentação da reforma tributária
  2. VET 6/2025 – Parcial (4 dispositivos vetados) – Criação de cargos e funções na Susep
  3. VET 5/2025 – Parcial (30 dispositivos vetados) – Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag)
  4. VET 4/2025 – Total – Classificação de Diabetes Tipo 1 como deficiência
  5. VET 3/2025 – Parcial (25 dispositivos vetados) – Marco Regulatório de Energia “Offshore”
  6. VET 2/2025 – Total – Indenização e pensão para vítimas do Zika Vírus
  7. VET 1/2025 – Parcial (1 dispositivo vetado) – Reconhecimento das barracas da Praia do Futuro (CE) como patrimônio cultural
  8. VET 50/2024 – Parcial (3 dispositivos vetados) – Créditos de Descarbonização
  9. VET 49/2024 – Parcial (5 dispositivos vetados) – Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU)
  10. VET 48/2024 – Parcial (6 dispositivos vetados) – Autorização para contingenciamento e bloqueio de emendas parlamentares não impositivas
  11. VET 47/2024 – Parcial (164 dispositivos vetados) – PLDO 2025
  12. VET 46/2024 – Parcial (2 dispositivos vetados) – Regras para concessão do BPC e do Bolsa Família
  13. VET 45/2024 – Parcial (3 dispositivos vetados) – Regulação do exercício da profissão de geofísico
  14. VET 44/2024 – Parcial (1 dispositivo vetado) – Pena para facilitação do turismo sexual
  15. VET 43/2024 – Parcial (4 dispositivos vetados) – Condição de segurado especial dos associados em cooperativas
  16. VET 42/2024 – Parcial (8 dispositivos vetados) – Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa Mover
  17. VET 41/2024 – Parcial (8 dispositivos vetados) – Regime disciplinar da Polícia Federal e da Polícia Civil do DF
  18. VET 40/2024 – Parcial (3 dispositivos vetados) – Cadastro Nacional de Animais Domésticos
  19. VET 39/2024 – Parcial (1 dispositivo vetado) – Revogação de dispositivos da Lei Pelé
  20. VET 38/2024 – Total – Dispensa da reavaliação periódica para aposentados por incapacidade permanente
  21. VET 37/2024 – Parcial (1 dispositivo vetado) – Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais
  22. VET 36/2024 – Parcial (1 dispositivo vetado) – Participação da União no Fundo Garantidor de Operações – FGO
  23. VET 35/2024 – Parcial (1 dispositivo vetado) – Penalidade por infração a normas de controle de material genético animal
  24. VET 34/2024 – Parcial (39 dispositivos vetados) – Governança da Emgea e Extensão de Prazos para Renegociação de Dívidas
  25. VET 33/2024 – Parcial (3 dispositivos vetados) – Lei do Combustível do Futuro
  26. VET 32/2024 – Parcial (1 dispositivo vetado) – Regras aplicáveis à VPNI (vantagens pessoais nominalmente identificáveis) da Câmara dos Deputados
  27. VET 31/2024 – Parcial (4 dispositivos vetados) – Regras aplicáveis à VPNI (vantagens pessoais nominalmente identificáveis) do Senado Federal
  28. VET 30/2024 – Total – Limpeza obrigatória da areia de quadras e parques
  29. VET 29/2024 – Parcial (10 dispositivos vetados) – Atualização da Lei Geral do Turismo
  30. VET 28/2024 – Parcial (7 dispositivos vetados) – Programa Desenrola Agências Reguladoras
  31. VET 27/2024 – Parcial (1 dispositivo vetado) – Incentivos à indústria de semicondutores
  32. VET 26/2024 – Parcial (8 dispositivos vetados) – Estatuto da Segurança Privada
  33. VET 25/2024 – Total – Prorrogação de financiamentos rurais em municípios em emergência
  34. VET 24/2024 – Total – Uso do vale-cultura para atividades esportivas
  35. VET 23/2024 – Total – Isenção de IPI sobre móveis e eletrodomésticos para vítimas de desastres
  36. VET 22/2024 – Parcial (2 dispositivos vetados) – Regime escolar especial para alunos impossibilitados de ir à escola
  37. VET 21/2024 – Parcial (42 dispositivos vetados) – Marco Legal do Hidrogênio de Baixo Carbono
  38. VET 20/2024 – Parcial (1 dispositivo vetado) – Fundo de Investimento em Infraestrutura Social – FIIS
  39. VET 19/2024 – Parcial (1 dispositivo vetado) – Prazo máximo de processos de licenciamento ambiental relativos a atividades espaciais
  40. VET 18/2024 – Parcial (3 dispositivos vetados) – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
  41. VET 17/2024 – Parcial (6 dispositivos vetados) – Política Nacional de Assistência Estudantil – PNAES
  42. VET 16/2024 – Parcial (4 dispositivos vetados) – Programa Mobilidade Verde e Inovação – MOVER
  43. VET 15/2024 – Parcial (3 dispositivos vetados) – Falta de alunos à vacinação em escolas públicas
  44. VET 14/2024 – Parcial (7 dispositivos vetados) – Servidores de carreiras do Poder Executivo Federal
  45. VET 13/2024 – Parcial (2 dispositivos vetados) – Pesquisa com seres humanos
  46. VET 12/2024 – Parcial (1 dispositivo vetado) – Prazo de avaliação, pelo TCU, do incentivo fiscal para troca de máquinas
  47. VET 10/2024 – Parcial (1 dispositivo vetado) – Incentivo fiscal aos jogos eletrônicos brasileiros independentes
  48. VET 9/2024 – Parcial (6 dispositivos vetados) – Política Nacional de Qualidade do Ar
  49. VET 47/2023 – Parcial (17 dispositivos vetados) – Flexibilização de registro de agrotóxicos
  50. VET 46/2023 – Parcial (14 dispositivos vetados) – Títulos de capitalização como garantia para execução de obras
  51. VET 18/2023 – Parcial (11 dispositivos vetados) – Programa Minha Casa, Minha Vida
  52. VET 14/2023 – Parcial (397 dispositivos vetados) – Lei Geral do Esporte
  53. VET 9/2023 – Parcial (1 dispositivo vetado) – Áreas de Reserva Legal
  54. VET 65/2022 – Parcial (3 dispositivos vetados) – Autocontrole agropecuário
  55. VET 30/2022 – Parcial (2 dispositivos vetados) – Despacho gratuito de bagagem

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