Empresas deverão oferecer plano de saúde mental no trabalho a partir deste ano

As empresas brasileiras serão obrigadas, a partir de 26 de maio de 2025, a incluir a avaliação de riscos psicossociais em suas práticas de gestão de segurança e saúde mental no trabalho.

A medida é resultado da atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto de 2024, com o objetivo de melhorar a saúde mental no ambiente profissional.

O que são riscos psicossociais?

Esses riscos estão ligados à forma como o trabalho é organizado e às relações interpessoais no ambiente corporativo.

Eles abrangem fatores como metas excessivas, jornadas longas, falta de apoio, assédio moral, conflitos entre colegas e ausência de autonomia nas atividades.

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Impactos da atualização da NR-1

A nova regra exige que as empresas identifiquem e gerenciem riscos psicossociais como parte de suas ações de proteção à saúde ocupacional.

Viviane Forte, coordenadora-geral de Fiscalização em Segurança e Saúde no Trabalho, esclareceu que, embora a NR-1 já abordasse o controle de riscos, a atualização específica as ações que devem ser tomadas para incluir os psicossociais.

A norma não obriga a contratação de psicólogos ou especialistas como parte do quadro fixo das empresas. Entretanto, o MTE sugere que consultores especializados sejam contratados para lidar com situações mais complexas.

Como será a fiscalização?

O Ministério do Trabalho informou que a fiscalização será realizada de maneira planejada e por meio de denúncias. Setores como teleatendimento, bancos e serviços de saúde, conhecidos por apresentarem altas taxas de adoecimento mental, serão priorizados.

Durante as inspeções, os auditores-fiscais vão analisar a organização do trabalho, entrevistar funcionários e verificar registros de afastamentos por problemas como ansiedade e depressão. O objetivo é identificar e corrigir situações que possam comprometer a saúde psicológica dos trabalhadores.

Dados sobre saúde mental no trabalho no Brasil

De acordo com o Relatório Mundial de Saúde Mental da Organização Mundial da Saúde (OMS), publicado em junho de 2022, cerca de 15% dos adultos em idade ativa já enfrentaram algum tipo de transtorno mental.

No Brasil, o Ministério da Previdência aponta que problemas como depressão e ansiedade estão entre as principais razões para afastamentos laborais, destacando a importância da nova exigência.

*Com informações de Extra.

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