Mudanças no vale-alimentação: o que esperar da nova proposta do governo?

O governo federal está planejando mudanças significativas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que inclui os benefícios do vale-alimentação e vale-refeição.

Segundo a gestão, a medida visa reduzir os custos dos alimentos, mas tem gerado debates entre setores empresariais. Mas entenda o que muda.

O que vai mudar no vale-alimentação?

Entre as principais mudanças do vale-alimentação em discussão, está a portabilidade do benefício, permitindo que o trabalhador escolha em qual cartão deseja receber o auxílio.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, essa iniciativa pode aumentar a concorrência entre as operadoras e reduzir as taxas cobradas, beneficiando os consumidores.

Outra proposta apresentada por entidades do setor de supermercados é a criação do PAT eSocial, que depositaria o valor do benefício diretamente na conta do trabalhador, eliminando intermediários.

A mudança tem causado divergências. De um lado, os supermercados apoiam a reformulação do PAT, afirmando que a medida pode gerar uma economia de R$ 10 bilhões anuais ao eliminar as altas taxas cobradas pelas operadoras dos cartões de benefício.

Por outro lado, empresas do setor de benefícios criticam a proposta, argumentando que a portabilidade pode elevar os custos para estabelecimentos comerciais, aumentando o preço dos alimentos.

Outro ponto de atenção levantado pela Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT) é a necessidade de fiscalização sobre a prática de “rebates”, em que operadores de cartões oferecem incentivos para estimular migrações.

A entidade também defende a interoperabilidade, permitindo que qualquer cartão seja aceito em todos os estabelecimentos.

Há ainda preocupação com a possibilidade de uso indevido dos benefícios através do Pix, como ocorreu com o Bolsa Família, onde parte dos recursos foi direcionada para fins alheios ao objetivo do programa, como apostas online.

*Com informações do Metrópoles.

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