Vídeo: Helder entrega proposta de nova política de educação escolar para debate entre indígenas

O governo do Pará apresentou, na última segunda-feira (03), uma proposta para a criação da Política Estadual de Educação Escolar Indígena. O documento, elaborado por um Grupo de Trabalho (GT), foi entregue pelo governador Helder Barbalho a lideranças indígenas de diferentes regiões do estado. A iniciativa busca promover um debate entre os povos indígenas para garantir que a nova legislação contemple as particularidades de cada etnia.

A construção da proposta conta com a participação de diversas instituições, como a Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa), o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), a Defensoria Pública do Estado do Pará e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). O Ministério Público Federal (MPF) também foi convidado para acompanhar o processo.

Principais diretrizes da proposta

Entre as medidas sugeridas no documento, destacam-se:

• Garantia do ensino bilíngue nas escolas indígenas;
• Gratificação de nível superior de 80% para professores indígenas;
• Realização de concurso público específico para docentes indígenas;
• Criação do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena;
• Implementação do Sistema Modular de Ensino Indígena (Somei) em formato presencial e em seu nível mais alto;
• Consulta prévia e ampla sobre as modalidades de ensino oferecidas;
• Promoção da Conferência de Educação Escolar Indígena.

Durante o encontro, Helder Barbalho ressaltou a importância do diálogo com os povos indígenas e reforçou o compromisso do governo em estruturar uma legislação que ofereça maior segurança jurídica para a educação indígena no estado.

“Recebemos os povos indígenas do Pará para ouvi-los. Todas as regiões estiveram aqui representadas e podemos entregar a minuta da lei que cria a política de educação indígena no nosso Estado, para que eles possam fazer a escuta aos povos indígenas, e que eles possam nos devolver com as sugestões necessárias. Em seguida, o Grupo de Trabalho, criado com a presença dos indígenas, possa internalizar e com isso nós possamos ter a melhor e mais estruturada lei do Brasil. Uma legislação que garanta direitos a partir do diálogo para a educação indígena em todo o Pará”, afirmou o governador.  

Expectativa para os próximos passos

Nesta terça-feira (04), representantes do Grupo de Trabalho se reunirão com as lideranças indígenas para detalhar a proposta. O período previsto para sugestões ao projeto de lei é de 15 dias.

Lideranças indígenas presentes no evento avaliaram a entrega do documento como um avanço na pauta da educação escolar indígena. Concita Sompré, presidente da Fepipa, destacou que o momento representa a concretização de uma reivindicação histórica.

“Estamos reafirmando um compromisso feito há dois anos. A oportunidade chegou, e não podemos deixar passar. É um passo importante para garantir direitos que foram historicamente negados”, afirmou.

O representante do povo Gavião, Pepkrakt Gavião, também considerou a iniciativa um marco na trajetória das políticas educacionais indígenas no estado.

“Nunca tivemos uma lei específica para a educação escolar indígena. Essa construção coletiva é essencial para que possamos assegurar nossos direitos”, declarou.

Tuxati Parkateje, representante da terra indígena Mãe Maria, reforçou a importância da participação das aldeias no processo de discussão do projeto. “Nosso objetivo é construir algo sólido e representativo. Estamos há mais de 30 anos nessa luta e queremos garantir que todos sejam ouvidos”, afirmou.

O governo do estado pretende finalizar a minuta do projeto de lei após a incorporação das sugestões apresentadas pelas comunidades indígenas, para posterior envio à Assembleia Legislativa do Pará.

A expectativa agora é saber como a proposta será recebida pelo grupo de indígenas que está ocupando a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) há 21 dias.

Do Ver-o-Fato, com informações de Agência Pará.

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