Entenda a diferença entre DASN-SIMEI e Imposto de Renda; e saiba como declarar

Muitos microempreendedores individuais (MEI) têm dúvidas sobre as obrigações fiscais e, entre elas, a diferença entre a Declaração Anual do Simples Nacional para o MEI (DASN-SIMEI) e a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). 

Embora ambas sejam declarações obrigatórias para alguns MEIs, elas possuem objetivos e regras diferentes.

O que é DASN-SIMEI?

A DASN-SIMEI é uma obrigação anual que deve ser entregue pelos microempreendedores individuais. Ela é uma declaração simplificada, onde o MEI informa seu faturamento do ano anterior e os impostos pagos, como o Simples Nacional. A entrega deve ser feita até 31 de maio de cada ano no portal do Simples Nacional.

Imposto de Renda de Pessoa Física

Já o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é a declaração obrigatória para os contribuintes que atingem determinados limites de rendimento. Embora o MEI tenha uma obrigação simplificada, se o faturamento do empreendedor ultrapassar certos valores, ele precisará declarar o IRPF.

Quando a declaração do Imposto de Renda é dispensada?

Em algumas situações, o MEI não precisará declarar o Imposto de Renda. Se seus rendimentos tributáveis estiverem abaixo do limite estabelecido pela Receita Federal, ou se o MEI não tiver recebido outras fontes de renda (como salários ou rendimentos de investimentos), a declaração será dispensada.

Imposto de renda como saber se preciso declarar pelo CPF?

O CPF é o identificador único usado para vincular todas essas informações ao contribuinte e garantir que sua situação fiscal seja acompanhada pela Receita Federal.

Embora o prazo oficial para entrega da declaração do IR 2025 ainda não tenha sido divulgado, espera-se que ele siga o padrão de anos anteriores, ocorrendo entre 17 de março e 31 de maio.

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