Emendas parlamentares: Dino marca audiência de conciliação entre poderes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, relator das ações que tratam de emendas parlamentares na Corte, agendou para o dia 27 de fevereiro uma nova audiência de conciliação entre os Poderes.

Em decisão publicada nesta terça-feira (4), Dino elencou questionamentos que deverão ser respondidos pelo Executivo e Legislativo em relação à transparência e fiscalização das emendas.

A nova audiência de contextualização e de conciliação entre os Poderes, tem os seguintes objetivos:

• acompanhar a execução das medidas determinadas;
• compreender o planejamento de ações futuras, pelos Poderes Executivo e Legislativo, para o integral cumprimento das decisões deste STF, do acordo entre os Poderes e
• esclarecer eventuais questionamentos acerca das providências adotadas e seus efeitos.

A Advocacia Geral da União (AGU); a Advocacia do Senado Federal; a Advocacia da Câmara dos Deputados; o partido autor (PSol); e a Procuradoria Geral da República (PGR) foram intimados a comparecer na reunião.

Na audiência, também haverá questionamentos sobre a disponibilização dos dados no Portal da Transparência e o envolvimento de órgãos de controle interno e externo no monitoramento da execução das emendas parlamentares em 2025.

Além disso, ele questiona qual será o rito de indicação, aprovação e execução de “emendas de comissão” (RP 8), “emendas de bancada” (RP 7) e “emendas PIX” (RP 6) que será adotado no Orçamento de 2025.

Pagamento emendas

O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), também decidiu liberar o pagamento de emendas parlamentares a nove entidades, todas ligadas às áreas de saúde, pesquisa e educação.

Na segunda (3), o ministro bloqueou o pagamento de emendas parlamentares destinadas a duas entidades que não cumpriram critério de transparência.

Em nova decisão nesta terça, o ministro ressaltou que as duas permanecem com os recursos bloqueados, mas que outras nove organizações não têm impedimento para receber o dinheiro.

São elas:

• Avante Brasil, Eventos, Capacitação, Projetos Científicos e de Inovação Tecnológica;
• Fundação Faculdade de Medicina;
• Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec);
• Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santos;
• Instituto Práxis de Educação, Cultura e Assistência Social;
• Instituto do Câncer de Londrina;
• Instituto de Incubação e Aceleração.

No caso de outras duas entidades – Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco e Instituto BR Arte – a CGU fez recomendações pelo “aperfeiçoamento” de seus sites de transparência.

No entanto, isso não vai impedir que elas recebem o pagamento.

Suspensão emendas

A suspensão das emendas ocorreu após o ministro determinar que o Legislativo atendesse aos requisitos de transparência e rastreabilidade das emendas.

A liberação ou não das emendas parlamentares tem impacto em votações no Congresso.

Os repassem permitem que os parlamentares destinem recursos para obras e investimentos.

*Com informações do Metrópoles e da Agência Brasil

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