Haddad entrega lista com 25 prioridades da economia ao presidente da Câmara

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou, nesta quarta-feira (5), uma lista com 25 prioridades da equipe econômica ao novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Entre os pontos elencados como prioritários para o ano de 2025, está regulamentação da reforma tributária.

O projeto principal foi aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional.

Veja quais os 25 projetos prioritários:

• Fortalecimento do novo arcabouço fiscal;
• Implantação da reforma tributária sobre consumo;
• Regulamentação da reforma tributária (IBS, Imposto Seletivo e Fundos);
• Reforma tributária sobre a renda;
• Limitação dos supersalários;
• Reforma da previdência dos militares;
• Projeto de conformidade tributária e aduaneira;
• Aprimoramento da lei de falências;
• Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais;
• Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro;
• Resolução bancária;
• Regulamentação econômica das big techs;
• Modernização do Mercado de Crédito;
• Modernização do marco legal de preços de medicamentos;
• Programa Pé-de-Meia;
• Modernização do regime de concessão de serviços públicos;
• Emissão de títulos sustentáveis;
• Implantação do mercado de carbono;
• Novos leilões do ecoinvest;
• Compra pública com conteúdo nacional e programa de inovação tecnológica;
• Estruturação do fundo internacional de florestas;
• Implementação da taxonomia sustentável brasileira;
• Marco legal da inteligência artificial e política de datacenters;
• Plano Safra e Renovagro;
• Consolidação da plataforma bip (investimentos sustentáveis).

Imposto de renda

Haddad ainda afirmou, em coletiva de imprensa, que a proposta de aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil já está pronta e foi enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A previsão, segundo ele, é que a proposta seja anunciada nas próximas semanas.

Haddad destacou que os parâmetros que foram enviados no fim do ano passado estão mantidos, mas havia uma “correção” necessária.

O próximo passo após autorização do presidente Lula é a tramitação no Congresso Nacional.

“Essa é uma reforma que queremos que tramite com a cautela devida, com a transparência; essa é mais simples, não exige emenda constitucional, lei complementar, mas tem impacto econômico relevante para todo o país. Como isso passa a ter vigência no primeiro de janeiro do ano que vem, a Câmara e o Senado tem que ter o tempo devido para analisar”, comentou.

Corte de gastos

No fim de novembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou em rede nacional o pacote de corte de gastos.

O objetivo é economizar $ 71,9 bilhões com as novas regras fiscais até 2026.

O conjunto de medidas incluiu a isenção do Imposto de Renda, promessa da campanha do presidente Lula.

*Com informações da CNN e do Metrópoles

The post Haddad entrega lista com 25 prioridades da economia ao presidente da Câmara appeared first on Portal Norte.