PARÁ – MPF pesca fraudes no seguro-defeso e denuncia seis

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nesta quarta-feira (5), seis pessoas à Justiça Federal do Pará por envolvimento em uma organização criminosa que fraudou o sistema de seguro-desemprego, causando um prejuízo estimado em R$ 545 mil à União entre julho de 2018 e janeiro de 2019.

Os crimes investigados incluem estelionato contra entidade pública, falsificação de documentos públicos, uso de documentos falsos e associação criminosa. Segundo a denúncia, o grupo era composto por três moradores do Pará, além de integrantes de Tocantins e Mato Grosso do Sul, que atuavam de forma coordenada para inserir requerimentos fraudulentos no sistema do seguro-desemprego do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A investigação revelou que os criminosos acessavam ilegalmente o sistema utilizando uma placa de rede de computadores de uma agência do Sistema Nacional de Emprego (Sine) em Goiânia (GO). Para isso, usavam o login e a senha de uma funcionária do órgão, permitindo a inserção de 548 pedidos fraudulentos que resultaram em saques indevidos.

Além disso, foram apreendidos equipamentos como computadores e celulares que continham comprovantes de transferências bancárias e documentos falsificados. Para manter o acesso ao sistema mesmo após a troca de senha, o grupo chegou a falsificar uma carteira de identidade em nome da funcionária do Sine, obtendo um certificado digital fraudulento.

Penas e reparação de danos

Os denunciados podem enfrentar penas severas, conforme prevê a legislação. O estelionato contra entidade pública pode resultar em até seis anos e oito meses de prisão, enquanto a falsificação de documentos públicos e o uso de documentos falsos podem levar a até seis anos de reclusão. Já a participação em organização criminosa pode acarretar uma pena de até oito anos, além de multa.

As penas podem ser agravadas devido à quantidade de crimes cometidos e, no caso do líder da organização, pela sua posição de comando. O MPF também solicitou que os envolvidos sejam condenados a reparar os danos financeiros causados à União.

A denúncia reforça o cerco contra fraudes no seguro-defeso, benefício destinado a trabalhadores da pesca artesanal durante o período de proibição da atividade para preservação das espécies. O caso agora segue para análise da Justiça Federal.

Cinco anos de crimes

Um levantamento da Polícia Federal aponta que o Pará teve, em cinco anos, mais de meio bilhão de reais em fraudes no seguro defeso.

Segundo a PF, foram identificados 67.710 registros de fraudes no estado. O dinheiro desviado compromete a renda de milhares de famílias.

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