O que é o Semipresidencialismo? Entenda a PEC protocolada na Câmara

Um modelo de divisão onde o chefe do executivo compartilharia o poder com um primeiro-ministro, que seria escolhido pelo Congresso Nacional. Esse é o formato adotado pelo semipresidencialismo, proposto em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pelos deputados federais Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e Lafayette Andrada (Republicanos-MG).

O cientista político Jorge Mizael explicou o papel desse possível primeiro-ministro, em caso de um novo sistema de governo. 

“Ele [o primeiro-ministro] passa a ser responsável pelo diálogo constante e pela priorização do Orçamento e das políticas públicas. Não existe atribuição de ser chefe de Estado, mas compete a ele fazer o controle constante da gestão da coisa pública”, salientou. 

De acordo com Mizael, “isso significa um governo mais dependente da articulação parlamentar”. 

Mizael explicou que o presidencialismo, diferentemente do que está em proposta, tem o presidente da república, responsável por representar o país de forma soberana em cerimônias nacionais e internacionais, além de dialogar abertamente por todos os eixos em definições de ações para o país.

O cientista político esclareceu ainda que caso o semipresidencialismo passe a vigorar, o presidente não perderia suas atribuições, mas que “a gestão cotidiana do governo ficaria nas mãos do primeiro-ministro e de um gabinete ministerial, que poderia ser destituído pelo Congresso sem precisar de impeachment”. 

A PEC foi protocolada na última quinta-feira (5), dia em que atingiu número mínimo de assinaturas (171).

Os passos do projeto

Agora, ela precisa ser apreciada e aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara para depois ser vista por Comissão Especial.

A partir daí, segue ao Plenário, momento em que deve ser aguardada aprovação de, no mínimo, 308 deputados. 

Com a aprovação, a matéria segue ao Senado e precisa da força de 49 senadores. 

O que é Comissão Especial?

Esse tipo de Comissão é criada para debater sobre PEC´s, projetos de código, projetos de lei sobre tema de competência de mais de quatro comissões de mérito, denúncia contra o Presidente da República ou ministro, ou projeto de alteração do Regimento Interno.

The post O que é o Semipresidencialismo? Entenda a PEC protocolada na Câmara appeared first on Portal Norte.