MP de Roraima recomenda cancelar seletivos em São Luiz de Anauá, São João da Baliza e Caroebe

O Ministério Público de Roraima (MP-RR) recomendou, nesta sexta-feira (7), que as prefeituras de São Luiz do Anauá, São João da Baliza e Caroebe anulem todos os processos seletivos simplificados que incluam a fase de entrevista.

Os municípios têm o prazo de 24 horas para cumprir a recomendação.

Por que os seletivos devem ser cancelados?

De acordo com a Promotoria de Justiça da Comarca de São Luiz do Anauá, foram identificadas irregularidades na realização das entrevistas.

Uma das irregularidades dos seletivos de São Luiz do Anauá, São João da Baliza e Caroebe seria a falta de critérios objetivos e parâmetros normativos claros. Isso compromete a transparência e a impessoalidade da seleção.

A Promotora de Justiça Lara Von Held Fagundes destacou que há denúncias de fraudes e favorecimento pessoal por parte de gestores públicos.

Segundo ela, a fase de entrevistas tem um caráter subjetivo. Assim, o processo seletivo pode abrir brechas para contratações arbitrárias.

“São graves indícios de violação aos princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência da Administração Pública. A fase de entrevistas tem natureza essencialmente subjetiva, servindo como subterfúgio para contratações arbitrárias e contrárias ao interesse público, e a Administração Pública deve seguir critérios que minimizem a subjetividade, a fim de eliminar privilégios e favoritismos na escolha dos seus servidores”, afirmou.

O que as prefeituras devem fazer?

Assim, o MP-RR exige que as prefeituras:

• Anulem os seletivos com entrevistas em até 24 horas;
• Não realizem novos processos seletivos que violem a legislação;
• Garantam que futuras seleções sigam os princípios constitucionais, como legalidade, transparência e impessoalidade.

Os gestores municipais devem informar ao MP-RR se acatarão ou não a recomendação dentro do prazo, sob risco de sofrerem medidas administrativas e judiciais.

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