Governo define normas do observatório da violência contra jornalistas; saiba como vai funcionar

O Ministério da Justiça e Segurança Pública aprovou o regimento que estabelece a composição, organização e funcionamento do Observatório da Violência Contra Jornalistas e Comunicadores Sociais.

A portaria foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (10).

Vinculado à Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o observatório tem composição mista entre governo e sociedade civil.

As competências do Observatório são:

• monitorar casos relacionados a condutas violentas contra jornalistas e comunicadores sociais;
  apoiar as investigações nas hipóteses previstas no inciso I deste artigo;
• criar e manter banco de dados com indicadores sobre atos de violência contra jornalistas e comunicadores sociais;
• sugerir a adoção de políticas públicas voltadas à garantia do pleno gozo das funções dos jornalistas e comunicadores sociais, em articulação com as demais áreas competentes.

A estrutura administrativa do observatório é composta por coordenação, secretaria-executiva, comissão de avaliação preliminar, grupos de trabalho e conselho consultivo.

Como vai funcionar?

Os casos relacionados a condutas violentas contra jornalistas e comunicadores sociais serão recebidos pelo Observatório, por meio da plataforma Fala.Br, no sítio eletrônico do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Toda pessoa física ou jurídica poderá comunicar casos de violência.

A comunicação conterá, sempre que possível, a identificação das supostas vítimas e agressores acompanhada de um relato sobre o caso com imagens ou vídeos.

A Secretaria Executiva do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais vai manter um banco de dados virtual construído a partir das informações obtidas por meio do sistema de comunicações.

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