53 empresas de crédito consignado irregulares são impedidas de atuar; veja a lista

Cinquenta e três empresas que operavam no setor de crédito consignado foram impedidas de atuar após serem identificadas com irregularidades em suas atividades. A decisão foi tomada pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), com o objetivo de proteger os consumidores contra práticas abusivas e fraudes.

Até o momento, a autorregulação do crédito consignado já resultou em 1.385 medidas administrativas aplicadas a empresas por irregularidades na oferta de crédito aos consumidores.

Desempenho de agentes de crédito

Em janeiro, nove agentes de crédito receberam pontuações negativas, totalizando 255 profissionais pontuados desde o início do monitoramento, em julho de 2023.

Balanço geral das pontuações dos agentes de crédito:

• 202 profissionais atingiram 5 pontos;
• 36 profissionais atingiram 10 pontos;
• 11 agentes atingiram 15 pontos;
• 6 agentes atingiram a pontuação máxima de 20 pontos e estão suspensos de atuar com instituições financeiras autorreguladas por 12 meses.

Empresas de crédito consignado impedidas de atuar

A lista das empresas impedidas de atuar no mercado está disponível para consulta, com destaque para as 69 instituições financeiras participantes da autorregulação, que representam cerca de 99% do volume total da carteira de crédito consignado no país.

As regras aplicam-se tanto ao empréstimo consignado quanto ao cartão consignado, com o intuito de proteger os direitos dos consumidores.

Veja a lista das empresas abaixo:

Acompanhamento e penalidades

O monitoramento das irregularidades é realizado a partir de diversas fontes de informação, como reclamações de consumidores e dados de plataformas como Procon, Banco Central e ConsumidorGovBr.

As infrações às regras podem resultar em multas que variam de R$ 45 mil a R$ 1 milhão, com os valores arrecadados sendo destinados a projetos de educação financeira.

Reclamações e denúncias de clientes

As reclamações dos consumidores são registradas em canais internos dos bancos, Procons, Banco Central e plataformas como ConsumidorGovBr.

Além disso, são avaliadas ações judiciais e indicadores de conformidade por uma consultoria independente, levando em consideração governança, políticas de relacionamento com o consumidor e gestão de dados.

Os consumidores também podem verificar se o correspondente bancário está certificado e apto a oferecer crédito consignado em nome dos bancos. A consulta pode ser feita por meio do CPF do profissional na Central de Registros de Certificados Profissionais.

Pedidos de bloqueio no ‘Não me Perturbe’

Entre 2 de janeiro de 2020 e 30 de novembro de 2024, foram feitas 5.005.465 solicitações de bloqueio de telefonemas indesejados sobre crédito consignado na plataforma Não me Perturbe.

Por meio dessa plataforma, os consumidores podem proibir que instituições financeiras e correspondentes bancários façam contato proativo para oferecer crédito consignado. O total de pedidos feitos para todas as instituições financeiras somou 5.004.275.

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