Contrata+Brasil: como usar a nova plataforma do governo federal para MEIs

O governo federal lançou, nesta terça-feira (11), a Contrata+Brasil. Uma plataforma eletrônica que poderá ser usada por prefeituras, estados e também pela união, oferecendo contratos de prestação de serviços para Microempreendedores Individuais (MEIs).

A plataforma funcionará conectando microempreendedores que prestam serviços como pintura, manutenção de equipamentos e consertos à Unidades Básicas de Saúde, escolas e órgãos públicos de forma rápida e menos burocrática.

Segundo o governo federal, tudo será feito “de forma descomplicada, rápida e segura”. Para usar a Contrata+Brasil não será preciso desembolsar nenhum valor. Além disso, a plataforma vai operar com contratos de serviços no valor de até R$ 12.545,11 na fase inicial de funcionamento.

A expectativa é de que, nas fases seguintes, a Contrata+Brasil seja aberta também para micro e pequenas empresas, agricultores, familiares e cooperativas, até chegar em todos os tipos de empresas.

Oportunidade bilionária

Pelos cálculos do governo federal, a Contrata+Brasil cria uma oportunidade de aproximadamente R$ 6 bilhões por ano para MEIs de todo o país. O programa foi divulgado durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, junto com outras iniciativas voltadas para os municípios.

Como vai ser na prática?

Por exemplo: órgãos públicos podem contratar serviços, como pintura em Unidades Básicas de Saúde, sem licitação para valores de até R$ 62 mil, conforme a Lei 14.133/2021.

A plataforma Contrata+Brasil simplifica esse processo, permitindo que o órgão publique a oportunidade e os prestadores cadastrados se inscrevam diretamente, recebendo notificações e enviando propostas.

Após a avaliação, o órgão escolhe o contratado de forma eletrônica e dentro das normas legais. A contratação desse tipo de trabalho pelos governos pode acontecer em até cinco dias, a partir da publicação da necessidade do serviço.

Ainda segundo o governo federal, a plataforma possui interface intuitiva e conta com procedimentos simples, seguros e ágeis, tanto para fornecedores quanto para agentes públicos.

Quais tipos de serviços e atividades estão disponíveis para contratação na plataforma Contrata+Brasil?

A Central de Compras do governo federal é responsável por definir as linhas de fornecimento de bens e serviços comuns que serão ofertadas dentro do Contrata+Brasil. A primeira, já disponível na plataforma, é para manutenção e pequenos reparos.

Como as prefeituras podem garantir a participação no programa Prefeitura +Digital?

• Fazer parte do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg)
• Publicar os serviços que necessita preenchendo formulário
• Receber lista de propostas
• Selecionar o MEI que prestará o serviço

Para usar a Contrata+Brasil, entidades ou órgãos federais, estaduais e municipais devem fazer parte do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg), que gerencia as atividades de compras do governo federal.

Após a adesão, os órgãos podem publicar necessidades de serviços pontuais, preenchendo um formulário simples de criação de oportunidade.

Com a demanda lançada no Contrata+Brasil, o órgão ou entidade pública recebe a lista de propostas ao final do prazo estabelecido e seleciona o microempreendedor individual que prestará o serviço.

O procedimento dispensa o agente público de elaborar editais, estudos técnicos preliminares (ETP) e termos de referência (TR), etapas comuns no modelo convencional de contratação. Neste caso, todas essas fases são conduzidas pelo próprio governo federal.

Quais são os critérios para os microempreendedores se cadastrarem na plataforma Contrata+Brasil?

• Acessar a plataforma usando o login do gov.br
• Preencher o formulário para informar área de atuação
• Havendo oportunidades, enviar proposta dentro da plataforma

Os prestadores de serviço que são MEIs devem acessar a plataforma usando o seu login do gov.br. Então, é necessário preencher um formulário para informar a área de atuação dentro das linhas de fornecimento abertas.

É necessário ser registrado no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf), que admite o acesso às contratações do governo. Após completar a inscrição, havendo oportunidades de interesse no seu município, já pode enviar sua proposta pela plataforma.

Além de explorar as oportunidades disponíveis navegando pelo Contrata+Brasil, microempreendedores individuais inscritos na ferramenta receberão, caso concordem, notificações automáticas pelo WhatsApp sempre que surgir uma oportunidade de trabalho no seu município, de forma rápida, fácil e totalmente acessível.

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