Justiça determina que homem pague pensão para cinco cães após separação

A Justiça de Mato Grosso determinou que um médico pague R$ 500 mensais em pensão alimentícia para custear os gastos com os cinco cães do casal, após o fim da união estável entre ele e a ex-companheira. A decisão foi assinada pela desembargadora Maria Helena Póvoas e divulgada nesta quarta-feira (12).

O valor definido corresponde a R$ 100 por cachorro, garantindo os cuidados básicos dos animais, incluindo alimentação, consultas veterinárias e medicamentos. Além disso, a magistrada determinou que o médico pague três salários mínimos mensais para a ex-companheira, estudante de medicina em tempo integral, pelo período de dois anos. O pagamento de cinco mensalidades do curso de medicina da mulher, cada uma avaliada em R$ 11 mil, também foi ordenado.

Ao analisar o recurso, a desembargadora considerou que os valores estabelecidos são razoáveis diante das necessidades da estudante e dos animais. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) destacou que a decisão tem como base um julgamento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhece a relação entre tutores e animais de estimação como parte do direito de propriedade e das normas que regem o regime de bens.

De acordo com o STJ, as despesas com os animais de estimação são obrigações inerentes à condição de dono, especialmente no caso de pets, que dependem integralmente dos cuidados humanos. Dessa forma, a decisão reforça a responsabilidade compartilhada entre os ex-companheiros pelo bem-estar dos cães após o fim do relacionamento.

Do Ver-o-Fato, com informações do G1

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