Novo empréstimo consignado para trabalhadores CLT: o que esperar?

Em outubro do ano passado, o Ministério da Fazenda anunciou a proposta de um novo modelo de empréstimo consignado voltado para trabalhadores com carteira assinada. No entanto, mais de quatro meses se passaram e a liberação desse produto financeiro ainda não aconteceu.

Atualmente, empregados do setor privado enfrentam mais dificuldades para acessar o crédito consignado, pois essa opção só está disponível quando a empresa possui convênio com um banco para o desconto direto na folha de pagamento. Uma alternativa existente é a antecipação do saque-aniversário do FGTS.

O governo pretende implementar um novo formato de empréstimo consignado para trabalhadores CLT, utilizando o FGTS como garantia, mas de maneira diferente do saque-aniversário. O banco teria segurança no pagamento ao utilizar como garantia:

• 40% da multa rescisória do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa;
• 10% do saldo disponível no FGTS, que serviria como um complemento para garantir o pagamento.

Como vai funcionar o novo empréstimo consignado para CLT?

O governo ainda precisa definir como será feita a liberação desse modelo de crédito. As opções estudadas incluem uma Medida Provisória para aplicação imediata ou um Projeto de Lei que precisaria de aprovação no Congresso Nacional.

Assim que a regulamentação estiver definida, o processo deve seguir estes passos:

1. Acesso ao eSocial: O trabalhador utilizará o sistema para visualizar ofertas de empréstimos de diversas instituições financeiras;
2. Comparativo de propostas: Os bancos apresentarão suas condições, incluindo taxas de juros e prazo de pagamento;
3. Eliminação de intermediários: Diferente do sistema atual, o empregador não precisará mais ter um convênio específico com os bancos;
4. Comprometimento da renda: O trabalhador poderá utilizar até 35% da sua remuneração bruta mensal para pagamento da dívida;
5. Garantia do FGTS: Caso haja demissão sem justa causa, os valores da multa rescisória e do saldo do FGTS serão usados para quitar o empréstimo;
6. Desconto em folha: O empregador fará o desconto das parcelas diretamente no salário do trabalhador e encaminhará os valores à Caixa Econômica Federal, que repassá-los-á ao banco credor.

Enquanto o novo modelo de crédito não é liberado, trabalhadores CLT ainda podem recorrer ao empréstimo FGTS, que permite a antecipação de 3 a 10 parcelas do saque-aniversário de uma só vez.

No entanto, essa opção possui custos, pois os bancos aplicam taxas de juros, reduzindo o valor final que o trabalhador receberá.

Como solicitar o empréstimo FGTS?

Para contratar o empréstimo FGTS, o trabalhador precisa autorizar a consulta do saldo pelo aplicativo oficial do FGTS e, em seguida, solicitar o crédito no banco de sua preferência.

Passos para Autorizar o Banco:

1. Acesse o App FGTS e faça login;
2. No menu “Meus Saques”, clique em “Saque-Aniversário”;
3. Aceite os termos e escolha a opção “Saque-Aniversário”;
4. Autorize a consulta do seu FGTS pelo banco;
5. Selecione “Empréstimo Saque-Aniversário” e permita que a Caixa Econômica Federal consulte seu saldo.

Solicitação do Crédito no Banco:

1. Acesse o aplicativo do banco desejado e faça login;
2. No menu “Empréstimo”, selecione “Saque-Aniversário”;
3. Simule o número de parcelas a serem antecipadas;
4. Concorde com os termos e finalize a solicitação;
5. O valor será depositado na conta do trabalhador.

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