Suspensão de concurso público no interior do Acre gera protestos; entenda

A suspensão de um concurso público no município de Feijó, no interior do Acre, tem gerado desentendimentos entre candidatos aprovados e a atual administração municipal.

O certame, que previa 30 vagas efetivas para as áreas de saúde e administração, foi interrompido por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC).

A decisão, publicada no Diário Eletrônico de Contas em 31 de outubro de 2024, apontou irregularidades relacionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Irregularidades e mudança de gestão

O TCE-AC identificou que a gestão anterior, comandada por Kiefer Cavalcante, lançou o concurso mesmo com o município acima do limite permitido para gastos com pessoal. A suspensão ocorreu após a quarta convocação de aprovados.

A situação se tornou ainda mais complexa com a posse do novo prefeito, Delegado Railson (Republicanos). Segundo ele, ainda não houve uma decisão oficial do TCE-AC que autorize a retomada do concurso.

Por outro lado, os candidatos aprovados alegam que procuraram o Tribunal de Contas e receberam a informação de que a decisão de retomar as convocações cabe apenas à Prefeitura. O órgão afirmou ao g1 que está apurando o caso antes de se manifestar oficialmente.

Contratações temporárias aumentam insatisfação

Enquanto aguardam uma definição sobre o concurso, os candidatos criticam a prefeitura por realizar contratações emergenciais para os cargos previstos no edital.

Segundo eles, profissionais como dentistas, técnicos de enfermagem, auxiliares de saúde bucal, biomédicos, enfermeiros, nutricionistas e psicólogos estão sendo contratados temporariamente, sem que os aprovados sejam nomeados.

O prefeito confirmou que as contratações emergenciais estão ocorrendo para garantir o funcionamento dos serviços essenciais. Ele afirmou ainda que consultou o TCE antes de iniciar o processo, assegurando que as contratações seguem a legislação vigente.

Candidatos pressionam por nomeações

Os aprovados no concurso argumentam que a suspensão foi uma medida cautelar imposta durante o período eleitoral e o fim da gestão anterior, para evitar impacto nos gastos públicos.

Com a mudança de administração e a normalização financeira do município, eles defendem que as convocações sejam retomadas o quanto antes.

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