UE mantém o Panamá em sua lista de paraísos fiscais

ARNULFO FRANCO

Os ministros das Finanças da União Europeia (UE) mantiveram, nesta terça-feira (18), Panamá e Trinidade e Tobago, assim como outros nove países e territórios, em sua lista de paraísos fiscais, por considerar que seguem sem cooperar na área tributária.

De acordo com a UE, o Panamá mantém vigente “um regime prejudicial de execução de receitas de fonte estrangeira, e ainda não resolveu esse problema”.

No entanto, o bloco admitiu que o país “se comprometeu a abordar as deficiências”.

Enquanto isso, Trinidade e Tobago “não implementa o padrão mínimo de BEPS” (Erosão da Base Tributável e a Transferência de Lucros), e tampouco resolveu os problemas pendentes.

O país também carece de uma qualificação de pelo menos “conforme em larga escala” pelo Fórum Global sobre Transparência e Intercâmbio de Informação Tributária, assinalou a UE.

A lista da UE sobre paraísos fiscais (formalmente, os denomina de jurisdições que não cooperam na área fiscal) inclui Rússia, Samoa Americana, Samoa, Guam, Ilhas Virgens Americanas, Anguila, Palau, Vanuatu, Fiji, Panamá e Trinidade e Tobago.

Durante visita à França, em outubro, o presidente panamenho, José Raúl Mulino, advertiu que se a UE não retirasse seu país desta lista, as empresas do bloco não poderiam participar de suas licitações internacionais.

“O Panamá não permitirá que nenhum país que nos mantenha na lista participe dos projetos ou das licitações internacionais que temos a partir do próximo ano”, assegurou Mulino.

A UE tinha retirado o Panamá desta lista controversa em 2018, mas voltou a introduzi-lo neste grupo em fevereiro de 2020 por considerar que descumpria os padrões mundiais de transparência.

Nos últimos anos, o Panamá realizou reformas legais, como a criminalização da evasão fiscal, mudanças que lhe permitiu sair, em 2023, da “lista cinza” do Grupo de Ação Financeira (GAFI), com sede em Paris.

A UE criou esta lista após escândalos, como os Panama Papers e o LuxLeaks, para combater a evasão fiscal de multinacionais e grandes fortunas, embora as sanções previstas se limitem ao congelamento eventual de fundos europeus.