Lewandowski autoriza uso da Força Nacional em terra indígena do Amazonas por 90 dias; entenda motivo

Uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (28) autoriza o uso da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) na Terra Indígena Tenharim Marmelos, no Estado do Amazonas, para apoiar ações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

A decisão foi do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que determinou que a ação ocorrerá por 90 dias. 

A articulação será em conjunto com a Polícia Federal. Ela fará coordenação na linha do Plano Amazônia: Segurança e Soberania – Plano Amas.

O que é o Plano Amas? 

O decreto nº 11.614 / 2023 institui o Plano. Esta medida foi criada para desenvolver ações de segurança pública que tratam de necessidades e especificidades dos estados que fazem parte da Amazônia Legal. 

Constam entre os eixos de atuação: 

• Governança e operações integradas entre os órgãos responsáveis pelo combate aos crimes que acontecem na Amazônia Legal;
• Aparelhamento e modernização dos órgãos;
• Capacitação e valorização profissional;
• Integração e conectividade.

A estrutura do Plano Amas

•  Comitê Gestor: responsável pela definição das estratégias de gestão geral e transversal do Plano Amas;
•  Comissão Técnica: instância intermediária de gestão estratégica do Plano Amas e será responsável pelo monitoramento da atuação e da coordenação multiagências, estimulado e efetivando o planejamento de ações e operações integradas e garantir a integração dos membros do Plano;
•  Comitês Estratégicos Estaduais:  definição da execução do Plano Amas em âmbito estadual;
•  Centro de Cooperação Policial Internacional – CCPI:  efetivar o suporte e a atuação operacional na Amazônia Legal.

Mais detalhes da portaria no site do gov.br

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