Imposto de Renda: nova lei pode ampliar isenção para estas doenças; confira quais

Uma nova lei na Câmara de Deputados propõe expandir a lista de doenças graves contempladas na isenção do Imposto de Renda. Confira, mais abaixo quais são as doenças.

Atualmente, a Lei nº 7.713/1988 concede isenção sobre rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão para indivíduos diagnosticados com doenças como câncer, AIDS e cardiopatia grave. No entanto, especialistas afirmam que a legislação está defasada e que o processo burocrático dificulta o acesso ao direito.

“Precisamos atualizar essa legislação para acompanhar os avanços da medicina e garantir que mais pessoas tenham acesso à isenção do Imposto de Renda”, declarou João Silva.

Mudanças propostas no Projeto de Lei 1234/2025

O novo projeto propõe a inclusão de Alzheimer, esclerose múltipla, doenças raras e transtornos mentais na lista de enfermidades isentas do imposto.

Além disso, sugere que laudos médicos de hospitais públicos e privados sejam aceitos, tornando o processo mais acessível.

Outro ponto importante do PL é a ampliação da isenção para outras fontes de renda, como aluguéis e investimentos, desde que seja comprovada a incapacidade laboral do beneficiário.

“Nosso objetivo é proporcionar mais dignidade e reduzir o impacto financeiro para pacientes que enfrentam altos custos com tratamento”, afirmou a deputada Maria Oliveira (PSB-RJ), relatora do projeto.

Impacto financeiro e expectativa de aprovação

A aprovação do projeto pode resultar em um impacto fiscal de R$ 2 bilhões anuais na arrecadação do Imposto de Renda. No entanto, defensores da proposta argumentam que os benefícios sociais e de saúde pública justificam a medida.

O projeto já passou pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados e agora segue para a Comissão de Finanças e Tributação. Caso aprovado, será enviado ao Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.

Quem tem direito à isenção do Imposto de Renda em 2025?

A isenção do IR é válida para:

• Contribuintes com renda mensal de até R$ 2.640,00 (limite atualizado em 2024);
• Aposentados, pensionistas ou reformados que não ultrapassem o teto de isenção;
• Portadores de doenças graves comprovadas, incluindo câncer, AIDS, cardiopatia grave, entre outras listadas na legislação.

É fundamental acompanhar as atualizações da Receita Federal sobre a tabela de isenção.

Doenças que garantem a isenção do Imposto de Renda em 2025

Os portadores das seguintes enfermidades têm direito à isenção, desde que recebam rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma:

• Alienação mental
• AIDS
• Doença de Parkinson
• Cardiopatia grave
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Osteíte deformante
• Tuberculose ativa
• Hanseníase
• Neoplasia maligna (câncer)
• Contaminação por radiação
• Esclerose múltipla
• Espondiloartrose anquilosante
• Fibrose cística
• Cegueira (inclusive monocular)
• Hepatopatia grave
• Nefropatia grave

Como solicitar a Isenção do Imposto de Renda em 2025?

1. Verifique os critérios legais: Confira se a doença se enquadra na lista da legislação vigente.
2. Obtenha um laudo médico: Solicite um laudo em um hospital público ou privado com CID, data de diagnóstico e detalhes da condição.
3. Solicite a isenção: Apresente o laudo ao órgão pagador, como o INSS, pelo portal Meu INSS.
4. Passe pela perícia médica (se necessário): Em alguns casos, a Receita Federal pode exigir perícia para validar o pedido.
5. Atualize sua declaração do IR: Após a concessão, informe os valores isentos na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.

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