STF arquiva inquérito contra governador do DF sobre atos de 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta quarta-feira (5) o inquérito que investigava a suposta omissão do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A decisão seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver indícios de que o governador tenha favorecido ou deixado de agir para impedir os ataques.

Decisão do STF e posição da PGR

O arquivamento ocorreu após a Procuradoria-Geral da República recomendar o encerramento da investigação.

Em parecer enviado ao Supremo na semana passada, a PGR destacou que os elementos analisados não comprovam que o governador do DF tenha se omitido diante da invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília.

A Polícia Federal também não encontrou provas de que o governador tenha interferido na repressão aos manifestantes ou favorecido os atos.

Dessa forma, Moraes acolheu o posicionamento da PGR e determinou o arquivamento.

Governador chegou a ser afastado do cargo

Após os atos de 8 de janeiro, o governador do DF foi afastado do cargo por 60 dias por determinação de Alexandre de Moraes.

A medida cautelar considerava a possibilidade de omissão na condução da segurança pública do Distrito Federal.

No entanto, ao fim do período, o próprio ministro autorizou o retorno do governador ao cargo, à medida que as investigações avançaram e não foram encontradas provas contra ele.

Outras investigações sobre os atos de 8 de janeiro

Embora o inquérito contra o governador do DF tenha sido arquivado, as investigações sobre os responsáveis pelos ataques em 8 de janeiro continuam.

Em fevereiro de 2024, o Ministério Público Federal já havia arquivado um inquérito civil contra o governador.

Enquanto isso, outras figuras políticas seguem sob investigação. No último dia 18, a PGR denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas por tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito e por participação em organização criminosa.

Com informações da Agência Brasil

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