Saiba o que movimenta o Congresso Nacional na volta aos trabalhos pós-carnaval 

Como no Brasil, segundo ditado, o ano oficialmente só começa depois do carnaval, os trabalhos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal retomam nesta terça-feira (11). 

As pautas das sessões plenárias de ambas as casas flutuam pelos mais diversos assuntos, com destaque para o setor da saúde. 

Confira propostas no radar

Câmara

PL 6969/2013 – Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências.  Autor: Alessandro Molon (PSB-RJ) e Sarney Filho (PV-MA).

PL 6980/2017 – Altera a Lei que trata do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para estabelecer movimentação da conta do FGTS por ocasião do nascimento ou adoção de filho. Autor: Julião Amin (PDT-MA).

PL 3035/2020 – Institui Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas. Autor: Alexandre Frota (PSDB-SP).

PL 2583/2020 – Institui a Estratégia Nacional de Saúde com foco na produção de itens essenciais ao sistema de saúde nacional, trazendo também incentivos para pesquisas e desenvolvimentos de produtos e medicamentos.  

Autores: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Doutor Luizinho (PP-RJ), Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), Dra. Soraya Manato (PSL-ES), General Peternelli (PSL-SP), Mariana Carvalho (PSDB-RO).

PL 3124/2023 – Institui diretrizes, estratégias e ações para o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas “Cuidando de Quem Cuida”, além de garantir Centros Especializados de Proteção Especial às Mães Atípicas Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS).

PL 3339/2024 – Altera leis ambientais para aumentar penas para crimes de incêndio em floresta e de poluição de qualquer natureza. Autor: Gervásio Maia (PSB-PB).

PL 3643/2019 (Nº Anterior: PLS 453/2017) – Altera a parte inicial de um artigo com objetivo de  tornar explícito que o consentimento familiar, no caso de doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para depois da morte, só se faz necessário quando o potencial doador não tenha, em vida, se manifestado expressa e validamente a respeito. Autor: do Senado Federal – Lasier Martins.

PL 4149/2004 – Trata de nova redação em lei que trata de registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas-Sinarm, define crimes e dá outras providências. Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP).

PLP 22/2025 – Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024. Autor: do Senado Federal – Randolfe Rodrigues.

Especialmente, outros dois projetos exibidos na pauta estão na expectativa de serem analisados há um mês. O primeiro é sobre atualização na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O deputado  Fausto Santos Jr. (União-AM), autor do projeto, quer revogar dispositivos da Lei trabalhista.

“É uma iniciativa essencial para modernizar a legislação trabalhista, garantindo mais segurança jurídica tanto para trabalhadores quanto para empregadores”, diz o deputado.

A outra proposta, de autoria da deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva.

Senado

PEC  18/2024 – Mudança na Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense. Autor: Tereza Cristina (PP-MS).

PL 4440/2024 – Institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com vistas a garantir a prestação de serviços odontológicos para mulheres vítimas de violência Autor: Simone Marquetto (MDB-SP).

PL 2529/2021 –  Acrescenta elementos à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para assegurar ao servidor da educação básica pública o direito de matricular seus dependentes na escola de sua lotação. Autor: Francisco Jr. (PSD/GO).

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