MPF denuncia irregularidade em meia-entrada de cinema em Rio Branco

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) a análise de uma possível irregularidade na concessão da meia-entrada pelo único cinema comercial de Rio Branco.

A representação, assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, questiona a prática adotada pelo estabelecimento.

Segundo o MPF, a empresa responsável pelas salas de exibição mantém de forma contínua uma promoção chamada “todos pagam meia”, eliminando, na prática, o benefício da meia-entrada. O órgão destaca que a mesma rede de cinemas já enfrentou uma ação civil pública em Rondônia por adotar conduta semelhante.

O procurador Lucas Dias apontou que, ao manter essa promoção indefinidamente, o valor reduzido passou a ser o preço padrão para todos os clientes, tornando irrelevante a diferenciação prevista por lei.

Apesar da disponibilidade de ingressos com valor integral, o modelo de cobrança prioriza a tarifa reduzida de forma generalizada.

A legislação federal e estadual assegura o direito à meia-entrada para estudantes, idosos e pessoas com deficiência, garantindo maior acessibilidade ao cinema.

No entanto, a equiparação de preços impede que esses grupos tenham a vantagem que a norma estabelece, excluindo-os do benefício originalmente destinado a democratizar o acesso à cultura, argumenta o MPF.

O MPAC agora analisará o caso e decidirá quais medidas adotar diante da denúncia.

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