Entenda o julgamento da denúncia da PGR contra Bolsonaro na Primeira Turma do STF

O julgamento da denúncia por tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro ocorrerá no dia 25 de março no Supremo Tribunal Federal (STF). 

A definição da data partiu do presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin. Será este Colegiado a tratar o caso. 

Por que é de responsabilidade da Primeira Turma? 

A relatoria do processo está com o ministro Alexandre de Moraes, que faz parte desta Turma e, portanto, a ação automaticamente vai ao grupo do relator.

Uma decisão de 2023 da Suprema Corte definiu que ações penais originárias contra pessoas com foro privilegiado, aquelas que começam direto no STF, sem antes passar por outras instâncias, são de competência das turmas. 

Antes, as análises eram do plenário, o grau maior. A mudança no regimento do Supremo, proposta pelo presidente, ministro Luís Roberto Barroso, teve por objetivo trazer mais eficiência à distribuição dos processos, com redução de sobrecarga do Plenário, na possibilidade de agilizar resoluções criminais. 

A motivação se deu a partir dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Para Barroso, essas ações  “trouxeram de volta ao Tribunal o panorama de excesso de processos e de possível lentidão na sua tramitação e julgamento”.

Quem compõe o Colegiado? 

A Primeira Turma da Corte tem mais três ministros, além do presidente Zanin e de Moraes. São eles:  

• Ministra Cármen Lúcia;
• Ministro Luiz Fux;
• Ministro Flávio Dino.  

O que pensa Bolsonaro? 

Durante a contestação de defesa, os advogados de Bolsonaro solicitaram que o caso fosse analisado pelo Plenário, o que traria visão ampla de outros ministros, como André Mendonça e Kassio Nunes Marques, indicados pelo ex-presidente. Mas, o pedido foi negado.

*Com informações de CNN

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