União e estado do Acre na mira por omissão na morte de líder seringueiro; entenda o caso

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, para responsabilizar a União e o estado do Acre por não investigarem a morte de Wilson Pinheiro, um líder seringueiro, em 1980. Ele foi assassinado no Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Acre, em Brasileia, durante a ditadura militar.

A Justiça Federal no Acre havia negado o pedido do MPF, afirmando que não houve omissão do Estado nas investigações. Mas, com o recurso, o procurador da República, Lucas Costa Almeida Dias, quer mudar essa decisão.

O procurador argumenta que a sentença não levou em consideração a ligação direta entre a morte de Pinheiro e a ditadura militar, apesar de reconhecer sua importância histórica.

A Justiça disse que a falta de investigação foi resultado da ineficiência dos órgãos de segurança da época e que não havia provas suficientes de omissão. Além disso, a Justiça apontou que o descaso com crimes como esse ainda persiste hoje em dia.

Lucas Costa Almeida Dias ressalta que a morte de Pinheiro aconteceu em um contexto de constantes violação dos direitos humanos, muitas vezes incentivadas ou toleradas pelo Estado.

Ele destaca que as lideranças sindicais, especialmente as que defendiam a reforma agrária, eram frequentemente vítimas de repressão, ameaças e até execuções. O procurador também aponta que o Estado foi conivente com interesses privados, como os dos latifundiários, e que a omissão nas investigações é clara.

Para o MPF, a falta de investigação e a não responsabilização dos culpados são violações de direitos humanos que precisam ser corrigidas. O procurador lembra que, em casos semelhantes, o TRF1 já reconheceu a necessidade de reparação estatal, mesmo com dificuldades para reunir provas.

Recomendação da Comissão Nacional da Verdade

O MPF também destaca que a Comissão Nacional da Verdade (CNV) recomendou que a morte de Wilson Pinheiro fosse investigada. Para o procurador, essa recomendação deve ser vista como uma indicação importante de que o caso precisa ser reavaliado. A CNV foi criada para investigar as violações de direitos humanos durante a ditadura militar.

Oposição à falta de depoimentos

Outro ponto levantado pelo MPF é que o tribunal não permitiu ouvir testemunhas, o que dificultou o esclarecimento de detalhes importantes do caso. Isso inclui ameaças e pressões sofridas por Wilson Pinheiro antes de sua morte, que podem ter sido ignoradas pelas autoridades da época.

Além disso, é questionada a postura das autoridades durante as investigações, que pode ter sido de omissão ou falta de interesse. Isso inclui o fato de que a viúva do principal suspeito afirmou publicamente que seu marido foi o responsável pela morte de Pinheiro, mas isso não foi devidamente investigado.

Investigação

Para o MPF, a conclusão de que não houve omissão é prematura por ser um caso de violação dos direitos humanos no contexto da transição para a democracia. O procurador acredita que, sem ouvir as testemunhas, a verdade sobre o caso não pode ser completamente conhecida.

Por isso, pedem ao TRF1 que permita a oitiva de testemunhas e familiares de Wilson Pinheiro. Além disso, solicita que o caso seja devolvido à primeira instância para que novas investigações possam esclarecer todos os detalhes do crime.

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