Câmara de Manaus confirma anulação do concurso público de 2024; veja decisão

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) anunciou, nesta sexta-feira (14), a anulação do concurso público realizado em 2024. A decisão ocorreu após o Ministério Público do Amazonas (MPAM) apresentar provas de falhas graves no certame.

A coletiva de imprensa ocorreu na sede do MPAM, com a presença de vereadores, do presidente da CMM, David Reis, e de promotores do Ministério Público. Reis afirmou que ele e os demais parlamentares se convenceram das irregularidades e, por isso, optaram pela anulação. Ele destacou que as investigações continuam, mesmo que as falhas tenham ocorrido na gestão anterior da Casa.

Inicialmente, o MPAM recomendou a anulação apenas para os cargos de procurador legislativo e médico. No entanto, novas irregularidades foram identificadas, o que levou à extensão da medida para todas as vagas.

Na quinta-feira (14), uma reunião com 23 vereadores, incluindo o presidente da CMM e representantes da Procuradoria-Geral, analisou as evidências dos erros. Diante dos fatos, os parlamentares decidiram anular todo o concurso.

Irregularidades e prejuízos

Entre as irregularidades apontadas estão a violação de malotes de provas, critérios subjetivos na correção, ausência de cotas raciais, contratação irregular da banca organizadora e mais de 50 denúncias e processos judiciais pedindo a anulação. Além disso, a homologação do certame poderia gerar insegurança jurídica para o processo seletivo.

Reis afirmou que ainda conversarão sobre como a Câmara pretende lidar com o prejuízo de candidatos que pagaram taxas de inscrição, além daqueles que reservaram passagens aéreas e hospedagem para as provas.

Novo concurso

O MPAM determinou que a CMM organize um novo concurso público em até 90 dias, com publicação do edital até 15 de setembro de 2025. As novas diretrizes incluem a garantia de cotas raciais e para pessoas com deficiência (PCDs), além da contratação de uma nova banca organizadora.

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