Acabou o juridiquês? Senado aprova PL que obriga linguagem simples em órgãos públicos

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (12), um projeto de lei que obriga todos os órgãos públicos do país a usarem linguagem simples para se comunicarem com a população. 

A linguagem simples tem por objetivo principal facilitar o acesso, o entendimento e o uso das informações publicadas por entidades da administração pública.

O PL de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF) teve voto favorável do relator, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), com mudanças.

Benefícios

O projeto cria a Política Nacional de Linguagem Simples para fazer com que os documentos oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário da União, de estados, municípios e do Distrito Federal tenham uma redação clara e acessível a todos.

A ideia é evitar a linguagem cheia de formalidades, termos técnicos e de difícil compreensão.

Segundo a autora do projeto, o uso da linguagem simples também pode reduzir custos administrativos e o tempo gasto com o atendimento ao cidadão, além de promover a transparência ativa.

Erika Kokay acrescenta que a mudança vai facilitar a participação popular e garantir a inclusão de pessoas com deficiência, por exemplo.

Dicas de linguagem

O projeto apresenta algumas técnicas e dicas para a escrita com linguagem simples. São elas:

• usar frases curtas, em ordem direta e na voz ativa;
• desenvolver uma ideia por parágrafo;
• usar palavras comuns, de fácil compreensão;
• usar sinônimos de termos técnicos e de jargões ou explicá-los no próprio texto;
• evitar palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente;
• não usar termos pejorativos;
• escrever o nome completo antes das siglas;
• organizar o texto de forma esquemática, com o uso de listas, tabelas e gráficos;
• apresentar primeiro as informações mais importantes;
• não usar novas formas de flexão de gênero e de número;
• evitar frases intercaladas;
• evitar o uso de substantivos no lugar de verbos;
• evitar redundâncias, palavras desnecessárias ou  imprecisas

Na comunicação oficial com comunidades indígenas, o projeto prevê que, sempre que possível, haverá uma versão do texto em língua portuguesa e uma versão em língua indígena dos destinatários.

Mudanças

O relator incluiu duas emendas ao texto da Câmara. Uma deixa claro que a linguagem simples será obrigatória em todos os Poderes da União, estados, DF e municípios.

A outra define que as pessoas com deficiência são público-alvo específico da linguagem, não apenas as pessoas com deficiência intelectual. 

Agora, a proposta seguirá para revisão da Câmara dos Deputados.

*Com informações da Agência Senado

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