PARÁ – Ex-prefeito do PT é condenado a 5 anos de prisão por desvio de R$ 4,7 milhões

Francisco de Assis dos Santos Sousa foi sentenciado a cinco anos de prisão

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Anapu, no sudoeste do Pará, Francisco de Assis dos Santos Sousa,o “Chiquinho do PT”, a cinco anos de prisão pelo desvio de R$ 4,7 milhões em recursos públicos. Decretada nesta quinta-feira (13), a sentença acolhe pedidos de ação do Ministério Público Federal (MPF). A informação é da Ascom do MPF no Pará.

Os recursos são referentes a um convênio assinado em 2012 entre o Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Município. O Incra ficou responsável por quase 98% do investimento, e o restante foi contrapartida do Município.

A verba, diz o MPF, deveria ter sido destinada para a construção e complementação de estradas em áreas de assentamentos. No entanto, o ex-prefeito não prestou contas sobre os trabalhos, que deveriam ter sido concluídos em 2013.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/PA) vistoriou os trabalhos e concluiu que apenas 35% das obras tinham sido realizadas. Além disso, o trabalho apresentava diversas falhas.

Devolução dos recursos

Em outro processo judicial, em 2017, a Justiça Federal obrigou o ex-prefeito a devolver os recursos aos cofres públicos. A ação por improbidade administrativa foi ajuizada pelo Município de Anapu, e o MPF e o Incra ingressaram no processo em favor do Município.

A sentença também estabeleceu, conclui o fiscal da lei, a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito por quatro anos e a obrigação de pagamento de multa equivalente a 80 vezes a remuneração que ele recebia como prefeito.

Francisco de Assis dos Santos Sousa recorreu contra a sentença e agora aguarda que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília (DF), decida sobre o recurso.

Processo 1003699-44.2020.4.01.3903

The post PARÁ – Ex-prefeito do PT é condenado a 5 anos de prisão por desvio de R$ 4,7 milhões appeared first on Ver-o-Fato.