MPF e PGR emitem parecer contrário à prisão de Bolsonaro

Moraes nega pedido para prender o ex-presidente e afirma que a vereadora do PT que solicitou a prisão não tem legitimidade para o ato

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu, na última quarta-feira (02) parecer contrário à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido de prisão preventiva foi realizado por uma vereadora do PT e encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado também, consultou a Procuradoria geral da República (PGR) sobre o caso. No parecer a PGR declarou que já avaliou a necessidade de prisão de Bolsonaro na denúncia sobreo supo9sto esquema de golpe e a prisão do ex-presidente não foi solicitada. 

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Em relação aos protestos em prol da anistia o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que não vê crime, desde que eles sejam “pacíficos”. Já existe uma ação penal em curso contra o ex-presidente. Qualquer “fato novo” que justifique sua prisão ou outra medida cautelar será avaliado no processo. O passaporte de Bolsonaro está retido na investigação.

Já o ex-presidente afirmou que considera a possibilidade de ser preso preventivamente. “ Nós vivemos uma completa insegurança jurídica”, afirmou, mencionando ter recebido cartas de pessoas presas pela suposta tentativa de golpe do dia 8 de janeiro de 2023. Para ele são “presos políticos”. Ele ainda reforçou que não incentivou os ataques à Praça dos Três Poderes.

No documento, encaminhado ao STF, foi feita a acusação de que Bolsonaro cometeu os crimes de obstrução de justiça, organização criminosa e incitação ao crime ao convocar apoiadores para a manifestação realizada na Praia de Copacabana no último dia 16. Bolsonaro se defende afirmando que não está provocando nada contra si mesmo: “Até já avisei quem trabalha comigo, dirigindo meu carro, para nem passar perto de embaixadas. Alguns me criticaram lá atrás, achando que eu ia fugir para a Embaixada da Hungria”, disse.

Na última semana o ex-presidente e sete aliados foram colocados como réus no processo que investiga a suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022. Eles estão sendo acusados de organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

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