O PIX, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central, acaba de ganhar uma nova funcionalidade: a devolução automática de valores em casos de fraude. A medida visa dar mais agilidade e proteção aos usuários que foram vítimas de golpes, mas ainda é pouco conhecida do público.
A novidade faz parte de um conjunto de atualizações no sistema, que também inclui o lançamento do PIX parcelado e do PIX com garantia nos próximos meses.
O que muda com a devolução automática do PIX?
A nova função será integrada ao Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado em 2021. A partir de 1º de outubro de 2025, os usuários poderão acionar o recurso de forma mais simples e direta, por meio de autoatendimento nos próprios aplicativos bancários.
A ideia é facilitar o processo de devolução de valores quando o usuário tiver sido vítima de fraude ou quando houver erro da instituição financeira — mas não se aplica a enganos cometidos pelo próprio pagador, como transferências feitas para a chave errada.
O recurso permitirá que o banco recebedor bloqueie o valor transferido e o devolva ao remetente, caso a fraude seja confirmada.
Regras para o uso do Mecanismo Especial de Devolução
A medida será regulamentada pela Normativa BCB nº 589, que exige que os bancos adaptem seus sistemas para:
- Incluir atalhos e orientações no ambiente do PIX para registrar solicitações de devolução;
- Permitir que o usuário encaminhe reclamação ao Banco Central caso o problema não seja resolvido;
- Garantir que o atalho para devolução esteja visível já na tela de login ou na primeira tela após o login, com destaque equivalente ao de outras funções de pagamento.
Outras mudanças no sistema PIX
Além da devolução automática, o Banco Central anunciou outras novidades importantes para o PIX em 2025 e 2026. Veja o que vem por aí:
- PIX Parcelado: previsto para agosto de 2025, permitirá que o usuário parcele uma transação como se fosse no cartão de crédito. O recebedor recebe o valor total à vista, e o pagador assume o parcelamento com juros.
- PIX com Garantia: com lançamento programado para 2026, esse modelo será usado como garantia em operações de crédito.
Outra mudança importante já em vigor é a exclusão de chaves PIX ligadas a CPFs ou CNPJs irregulares na Receita Federal. A medida busca impedir que golpistas usem nomes de empresas reais para aplicar fraudes.
Segundo o Banco Central, criminosos têm alterado dados de propriedade de contas para simular legitimidade em transferências, dificultando a fiscalização e aumentando os riscos de golpes.
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