A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou ontem, 8 de abril, a realização de uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 3.220/2019, que trata da regulamentação do compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica, prestadoras de serviços de telecomunicações e empresas do setor de petróleo. A data da audiência ainda será definida.
O projeto, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), propõe a criação de regras para a utilização conjunta de postes, dutos e condutos, com o objetivo de promover a otimização de recursos e garantir maior previsibilidade às relações entre os diferentes setores envolvidos. Atualmente, o uso compartilhado dessas estruturas está no centro de disputas entre operadoras de telecomunicações e concessionárias de energia, o que tem levado à judicialização de contratos e à atuação conjunta da Anatel e da Aneel.
O requerimento da audiência (REQ 27/2025 – CI) foi apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que argumenta que o tema exige um debate mais amplo por envolver interesses diversos e, por vezes, conflitantes. “Como se trata de matéria polêmica e com interesses que podem ser adversos, é de suma importância o debate com os diversos setores para melhores esclarecimentos e entender os principais pontos de cada setor”, justifica o parlamentar.
O PL 3.220/2019 tramita no Senado desde 2019 e está sob análise da Comissão de Infraestrutura, que é presidida atualmente pelo senador Marcos Rogério (PL-RO). Ainda não há relator designado para a matéria. A expectativa é que a audiência pública reúna representantes da Anatel, da Aneel, das empresas dos setores envolvidos e de entidades setoriais.
O compartilhamento de postes é um tema de alta relevância para o setor de telecomunicações, especialmente para provedores regionais e operadoras que enfrentam dificuldades na negociação de contratos com distribuidoras de energia. A Anatel tem atuado em conjunto com a Aneel para revisar a Resolução Conjunta nº 4/2014, mas há divergências quanto aos critérios de precificação e de ordenamento da ocupação dos postes. (Com Agência Senado)
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