Um projeto de lei (PL 937/20) em tramitação na Câmara dos Deputados indica a dispensa do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na hora da compra de carro zero km para as pessoas que possuem 60 anos ou mais.
O projeto objetiva tornar mais fácil o acesso dessa faixa etária para veículos, com consequente aquecimento do setor automobilístico, de acordo com justificativa do autor, o então deputado Alexandre Frota.
“A indústria automotiva nacional, deve ser incentivada em todos os seus aspectos, pois é um dos setores que geram emprego e renda, portanto uma função social de relevância no cenário econômico”, afirma.
Há também uma previsão de que a isenção seja renovada a cada cinco anos, para que os idosos consigam ter carros modernos, com movimentação de mão de obra.
“Onde o governo federal puder ajudar as indústrias, deve fazê-lo, para a busca do bem-estar social, a perda de empregos e de renda gera inúmeros problemas para a população em geral”, expressa.
Há liberação para outros grupos?
Atualmente, pessoas com deficiência e com problemas de saúde específicos são isentas do IPI no Brasil.
Aprovações
Em 2021, medida foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO), além de ter seguido também para Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
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