Tia ficou provisoriamente responsável por menino de 6 anos em Jardinópolis (SP) enquanto casal, preso preventivamente, responde a processo. Lei prevê que pais fiquem afastados do filho em caso de suspeita de violência familiar. Criança dada como desaparecida por pais foi achada no porta-malas do carro da família em Jardinópolis, SP
Aurélio Sal/EPTV
O menino de 6 anos encontrado no porta-malas do carro dos pais, presos suspeitos de simular o sequestro dele em Jardinópolis (SP), está provisoriamente aos cuidados de uma tia materna, assim como os três irmãos de 10 anos, 5 anos e oito meses, confirmou o Conselho Tutelar ao g1 na quarta-feira (16).
Com base na Lei Henry Borel, que estabelece mecanismos para o enfrentamento da violência familiar contra a criança e o adolescente, os filhos estão afastados do casal por tempo indeterminado, enquanto os suspeitos respondem ao processo, segundo a conselheira tutelar Renata Duarte.
“Nesse momento, com base na Lei Henry Borel, eles estão afastados por suposta violência. (…) Enquanto não for apurada a investigação e afastados todos os indícios de cometimento de crime real, eles têm que ficar afastados”, explica.
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Fabrício Bonetti e Mayara Maria dos Santos, ambos de 28 anos, foram presos em flagrante na manhã do dia 11, quando policiais militares que faziam buscas pelo suposto desaparecimento do filho de 6 anos do casal o encontraram no automóvel da família.
Antes de ser levado para a delegacia, ainda sem a presença de um advogado, Fabrício disse à PM que havia simulado um sequestro do filho para conseguir arrecadar dinheiro por conta de dificuldades financeiras.
Preso preventivamente, o casal responde por cárcere privado, maus-tratos e por submeter a criança a constrangimento. A Polícia Civil também investiga se, em outra oportunidade, os pais rasparam os cabelos da criança para dizer que ela estava com câncer e tentar obter doações. O inquérito tem previsão de ser concluído até a próxima segunda-feira (21).
A reportagem não conseguiu contato com a defesa dos investigados.
O que aconteceu com o menino depois que foi achado no porta-malas?
No dia do flagrante, última sexta-feira (11), o menino foi atendido em um pronto atendimento da cidade, apesar de não estar ferido, e passou por uma escuta especializada, entrevista que tem o objetivo de proteger e cuidar de vítimas ou testemunhas de violência.
Ele foi ouvida por autoridades que investigam o caso com acompanhamento de um profissional indicado pelo Ministério Público. A Polícia Civil informou que não pode divulgar o teor da escuta especializada com o menino.
Desde então, a criança está sob os cuidados de uma tia, irmã de Mayara, que, por enquanto tem o que a legislação define como “posse provisória”, que é diferente de uma guarda, concedida apenas mediante sentença judicial. Além dele, outros três meninos estão com ela, entre eles o mais velho, de 10 anos, apenas filho de Mayara, um de 5 anos e um bebê de oito meses.
A criança está bem, mas terá o acompanhamento psicológico, segundo o Conselho Tutelar.
Mayara Maria dos Santos e Fabrício Henrique Bonetti foram presos por suspeita de forjar desaparecimento e sequestro do filho de 6 anos em Jardinópolis, SP
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Quem ficará com a guarda da criança?
Como explica a conselheira tutelar Renata Duarte, uma posse provisória é diferente de uma guarda efetiva, que só ocorre mediante decisão da Justiça.
“Ela [a tia] está responsável pelas crianças e precisa entrar com o pedido de regulamentação de guarda judicial. Porque não existe um documento. Existe um termo de responsabilidade que o Conselho Tutelar pode fazer para conceder a criança. Só que esse documento só é fornecido para o pai ou para a mãe. No caso, ela é tia. A gente não pode fazer esse documento para ela”, explica.
De acordo com Renata, o próprio Ministério Público pode entrar no caso, já que foi comunicado sobre a ocorrência, mas quem deve solicitar a guarda é a tia ou outro familiar disposto a assumir a responsabilidade no lugar dos pais.
“No procedimento judicial, lá no Código de Processo Civil, consta que a princípio, de imediato, baseado no fumus boni iuris [fumaça do bom direito] a Justiça vai decretar a guarda provisória. Vão analisar os fatos na ação e no fim a juíza decreta procedência ou improcedência da ação”, diz.
Os pais poderão voltar a ver a criança se forem soltos?
Os pais naturalmente têm o que a legislação define como “poder de família”, que é um conjunto de direitos e deveres com relação aos filhos. Condição que o casal preso em Jardinópolis (SP) não perdeu, embora esteja atualmente impedido de estar com as crianças.
Segundo Renata, mesmo que sejam beneficiados por uma liberdade provisória, devem ficar impedidos de reaver os filhos e não poderiam, por exemplo, voltar a tê-los morando na mesma casa, enquanto estiverem respondendo ao processo.
Por outro lado, o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a garantia de convívio familiar, desde que haja amparo da rede de proteção do município e uma autorização judicial. Os próprios pais podem, eventualmente, requerer por vias judiciais a possibilidade de visitar as crianças e retomar o vínculo.
“O CREAS [Centro de Referência Especializado de Assistência Social] trabalha o vínculo familiar, faz esse trabalho de crianças que foram vítimas de violência e é feito um reajuste familiar para, possivelmente, retornar à convivência familiar. (…) O filho sempre quer estar presente do pai, e isso de uma forma geral. Então, é feito um trabalho de rede, passando as crianças por psicólogo, cada um dentro da sua necessidade”, explica a conselheira.
Do suposto desaparecimento ao flagrante
A mãe procurou a polícia ainda na quinta-feira (10) para comunicar o desaparecimento e relatou que não encontrou o filho em casa, no bairro Cidade Nova, depois de deixá-lo por alguns momentos, por volta das 11h, para ir a uma padaria.
Ela também relatou que um vizinho disse que havia visto a criança acompanhando um trenzinho e que um homem havia contatado a irmã dela, tia da criança, pelo WhatsApp, perguntando “quanto ele valia.” Ainda na quinta-feira, a PM fez buscas em uma mata perto da casa do garoto, mas ele não foi encontrado.
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Atitudes suspeitas
Segundo a PM, desde a quinta-feira, a família apresentava um comportamento estranho, quando não permitiu a entrada de agentes na residência.
Já durante a sexta-feira, quando a comoção popular aumentou e as buscas se intensificaram, segundo a PM, o casal levantou suspeitas pelo nervosismo que apresentou enquanto acompanhava os trabalhos das equipes perto de um bosque da cidade.
Além disso, os pais chegaram a dizer que precisavam deixar o local para trocar fraldas do mais novo dos quatro filhos e acabaram constrangidos quando um agente sugeriu a abertura do porta-malas do carro deles para que pudessem fazer isso.
A mãe, segundo o capitão Danilo Daltoso, chegou a justificar que o compartimento estava muito bagunçado, momentos antes de o porta-malas ser aberto e de o menino ser encontrado.
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