Pauta da semana
O Congresso Nacional retoma a partir desta terça-feira (22), as votações de várias propostas não analisadas anteriormente por várias razões.
Na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, constam 23 propostas.
Destaque da semana
O destaque da semana é o retorno das comissões mistas compostas por deputados e senadores para analisar medidas provisórias presidenciais.
Acúmulo
O Congresso Nacional acumula nada menos que 38 medidas provisórias (MPs) pendentes de análise e votação enviadas pelo governo. A retomada das comissões mistas está sendo negociada entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e fontes ouvidas pela Coluna garantem que ajustes ainda estão sendo negociados.
Desacerto
As comissões mistas estão previstas na Constituição, mas foram alvo de impasse entre a Câmara e o Senado em 2023, na gestão de Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o que motivou o seu desuso. Nos últimos dois anos, isso forçou o governo a reenviar, na forma de projetos de lei, algumas das MPs editadas.
Após a sua publicação, as MPs têm força de lei, ou seja, efeito imediato. No entanto, elas têm vigência temporária de 120 dias. Cabe ao Congresso analisar as normas e aprová-las para que se tornem lei em definitivo. Se não forem votadas no prazo, perdem a validade.
A espera de deliberação
Na lista de MPs ainda não analisadas aguardando deliberação estão:
- A MP que define regras do Pix, editada após a polêmica da fiscalização das transações acima de R$ 5 mil. A medida reforça a gratuidade do Pix, assim como o sigilo bancário da ferramenta. Também estabelece que vendedores, empresários e fornecedores devem garantir que o pagamento via Pix tenha o mesmo valor que o feito em dinheiro.
- Espera votação a MP que permite a liberação temporária do saldo retido de trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, que optaram pelo saque-aniversário e não puderam acessar todo o valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto foi assinado pelo governo na semana passada.
- Os congressistas também devem analisar nos próximos meses a MP que libera R$ 4,17 bilhões em crédito extraordinário para a execução do Plano Safra 2024-2025, que oferece juros mais baixos que os do mercado a produtores rurais.
A MP foi editada pelo governo federal após o Tesouro Nacional suspender a concessão de financiamento do programa devido ao atraso na análise do Orçamento de 2025 pelo Congresso Nacional. A medida desagradou a bancada ruralista e desencadeou na publicação da medida provisória. - Outra medida que ainda não avançou é a que autoriza o reajuste de servidores do Poder Executivo federal. A norma estabelece os aumentos salariais em 2025 e 2026 negociados pelo governo com 38 categorias.
No Congresso, essa MP recebeu mais de 500 emendas (sugestões de mudanças). O governo ainda aguarda a aprovação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o pagamento retroativo do reajuste. O impacto estimado será de R$ 17,9 bilhões em 2025, já previsto no projeto da LOA. Em 2026, será de R$ 8,5 bilhões. - Das 38 MPs não analisadas, oito favorecem ações em prol da reconstrução do Rio Grande do Sul, atingido por grandes enchentes em 2024.
As normas são direcionadas para a liberação de recursos, via crédito extraordinário, para bancar benefícios para a população vulnerável, a reparação dos danos à infraestrutura dos serviços públicos e ações de adaptação às mudanças climáticas.
A falta de entendimento dos políticos após a catástrofe tem sido motivo de muitas críticas da população vitimada no Rio Grande do Sul.
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