A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, na manhã desta terça-feira (22), uma série de Projetos de Lei voltados à inclusão social, saúde pública, bem-estar animal e valorização cultural. Sob a liderança do presidente da Casa, deputado Chicão (MDB), as propostas avançam para garantir mais direitos e políticas públicas específicas à população paraense.
Combate ao capacitismo ganha força no Pará
Destaque entre os projetos aprovados, o PL nº 228/2024, de autoria do deputado Adriano Coelho (PDT), institui a Política Estadual de Combate ao Capacitismo. A iniciativa busca promover a conscientização sobre a discriminação contra pessoas com deficiência, garantir seus direitos e fomentar uma cultura de respeito à diversidade corporal, em alinhamento com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Segundo Coelho, a nova política “representa um avanço na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde cada indivíduo possa exercer seus direitos plenamente”.
Pará terá política estadual de prevenção ao AVC
Também foi aprovado o PL nº 445/2023, do deputado delegado Nilton Neves (PSD), que cria a Política Estadual de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral (AVC). A proposta visa fortalecer a rede de urgência e emergência, garantindo atendimento imediato, infraestrutura adequada e acesso a tratamentos e medicamentos.
De acordo com o Ministério da Saúde, o AVC é uma das principais causas de morte e incapacitação no Brasil, sendo dividido em dois tipos: isquêmico (85% dos casos) e hemorrágico (15%).
Diagnóstico precoce de dermatite atópica
Outro avanço importante foi a aprovação do PL nº 716/2023, do deputado coronel Neil (PL), que institui a Política Estadual para Diagnóstico Precoce e Tratamento da Dermatite Atópica. A doença, segundo a Sociedade Brasileira de Dermatologia, é uma das formas mais comuns de alergia cutânea, afetando principalmente pessoas com predisposição genética e sob estresse emocional.
O deputado destaca que a iniciativa visa garantir um atendimento mais eficiente a pessoas com doenças crônicas e sintomas como coceiras, pele seca e lesões.
Cadastro estadual de adoção de animais é aprovado
A Alepa também aprovou o PL nº 695/2024, do deputado Fábio Freitas (Republicanos), que cria o Cadastro Estadual para Adoção de Animais no Pará. A medida é uma resposta ao crescente número de casos de maus-tratos e abandono, que chegaram a quase 3 mil denúncias em 2022, segundo dados da SEGUP-PA.
“Iniciativas como essa já se mostraram eficazes em estados como o Piauí, e visam garantir uma adoção responsável e reduzir o abandono de animais domésticos”, explicou Freitas.
Cultura paraense reconhecida como patrimônio
Três projetos aprovados nesta sessão também destacam o valor da cultura local:
- O PL nº 521/2023, do deputado Iran Lima (MDB), declara a obra literária de Dalcídio Jurandir como Patrimônio Cultural e Artístico de Natureza Imaterial do Pará.
- O PL nº 596/2023, da deputada Maria do Carmo (PT), reconhece o Festival da Farinha de Tapioca, realizado na vila de Boa Esperança, em Santarém, como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do estado.
- Já o PL nº 492/2024, do deputado Braz (PDT), declara o Festival Rock in Roça como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Pará.
Do Ver-o-Fato, com informações de Comunicação Alepa.
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