O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recorreu da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permitiu o aumento da tarifa de ônibus em Manaus para R$ 6.
O órgão questiona a legalidade do novo decreto municipal que autorizou o reajuste. Com o argumento de que a prefeitura ignorou o trâmite judicial ainda em curso no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Reajuste da tarifa de ônibus gera polêmica
O novo valor passou a valer no domingo e já impacta milhares de usuários. De acordo com o decreto, o valor cheio de R$ 6 se aplica a trabalhadores que utilizam vale-transporte, pago pelas empresas.
Estudantes sem gratuidade pagam R$ 2,50 com apresentação da carteira estudantil. Usuários do Cadastro Único (CadÚnico) têm direito à tarifa social de R$ 4,50. No entanto, só após emitirem o cartão PassaFácil Social, o que pode levar até 60 dias. Até lá, o valor cobrado será de R$ 5.
MP denuncia falta de transparência no reajuste
No recurso, o MPAM afirma que o STJ avaliou apenas aspectos formais da liminar que barrava o reajuste e não analisou problemas estruturais no processo que levou ao aumento da passagem.
Entre os principais pontos levantados estão a ausência de transparência nos dados econômicos que justificaram o reajuste e a falta de melhorias na qualidade do serviço de transporte.
Além disso, o Ministério Público também estuda abrir novas investigações para avaliar a real condição do transporte coletivo em Manaus.
A iniciativa parte de denúncias informais, vídeos e imagens enviados por usuários, embora o número de registros oficiais ainda seja considerado baixo.
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