O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, nesta sexta-feira (25), para manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes ocorreu na última quinta-feira (24). Collor tem condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato.
Seis ministros já votaram pela manutenção da ordem de prisão: Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.
No entanto, o ministro Cristiano Zanin está impedido de participar por ter atuado como advogado em processos da Lava Jato antes de assumir cadeira no STF.
Apesar da maioria formada, o julgamento foi interrompido após pedido de destaque feito pelo ministro Gilmar Mendes, que transferiu a análise do caso do plenário virtual para o presencial.
Ainda não há data definida para a retomada do julgamento, mas até lá, Collor continuará preso.
Prisão de Fernando Collor
O ex-presidente acabou detido na madrugada de sexta-feira (25), no aeroporto de Maceió (AL), e levado para a Superintendência da Polícia Federal em Alagoas.
Além disso, no mesmo dia, Moraes determinou sua transferência para um presídio em Maceió, onde ficará em cela individual, em ala especial.
A prisão cumpre a condenação imposta em 2023. Collor terminou sentenciado a 8 anos e 10 meses de prisão por envolvimento em um esquema de corrupção ligado à BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
De acordo com a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014 e renderam cerca de R$ 20 milhões em propina ao ex-senador. Collor estava filiado ao PTB na época.
Para Moraes, os recursos apresentados pela defesa têm caráter protelatório, com a intenção de atrasar o início do cumprimento da pena.
Por fim, em nota, a equipe jurídica de Collor afirmou ter recebido a decisão com “surpresa” e “preocupação”.
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