A recente descoberta de uma fraude de R$ 6,3 bilhões no INSS gerou preocupação e revolta na sociedade. Muitos se perguntam: o Governo tem obrigação de devolver os valores desviados, especialmente os que afetaram diretamente idosos e outros beneficiários?
O INSS faz parte da Previdência Social, um sistema financiado por trabalhadores, empresas e o próprio Governo. Quando há fraude ou desvio de recursos, a responsabilidade é de quem cometeu o crime. Essas pessoas devem ser processadas e, quando possível, o dinheiro deve ser recuperado.
Mas enquanto isso não acontece, quem garante o pagamento dos benefícios é o próprio Estado. A Constituição obriga o Governo a manter o sistema funcionando, independentemente de fraudes internas. Isso significa que os idosos e demais beneficiários não podem ser prejudicados por erros ou crimes cometidos por servidores ou terceiros.
Se um segurado teve descontos indevidos, benefício suspenso ou qualquer prejuízo direto, ele tem o direito de ser indenizado ou ter o valor corrigido e devolvido, seja por via administrativa ou judicial. O Governo tem esse dever, pois o cidadão não pode pagar pela má gestão ou corrupção dentro do sistema.
Por outro lado, o montante total desviado não é devolvido diretamente ao fundo previdenciário. O que ocorre é que o Governo tenta recuperar o dinheiro por meio de investigações, ações judiciais e bloqueio de bens dos envolvidos.
Em resumo, o Governo não devolve o valor total da fraude para o INSS, mas deve sim ressarcir os beneficiários que tiveram perdas diretas. Além disso, é sua obrigação manter os pagamentos em dia, corrigir falhas e punir os responsáveis. O cidadão não pode ser penalizado por falhas do próprio Estado.
O Ministério da Previdência anunciou que criou uma força tarefa visando a devolução dos valores indevidamente descontados dos aposentados e pensionistas, porém, não houve divulgação de mais detalhes, especialmente de onde sairá o dinheiro para essa devolução, mas já é uma boa notícia.
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Como verificar se houve descontos no benefício?
Para saber se foram realizados descontos indevidos, o aposentado ou pensionista deve consultar o extrato de pagamento do INSS. Nesse documento constam todos os valores retirados, incluindo empréstimos consignados e mensalidades associativas. Confira o passo a passo:
1. Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
2. Faça login com seu CPF e senha da conta Gov.br
3. Clique em “Extrato de pagamento de benefício”
4. Selecione o número do seu benefício
5. O extrato será exibido na tela
6. Verifique a seção de descontos, especialmente as mensalidades associativas
Caso o Governo não faça a devolução restará aos prejudicados ingressar judicialmente para ressarcir os valores descontados, para isso será necessário buscar a assessoria de um advogado de confiança.
