A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado volta a debater, nesta terça-feira (20), o texto de regulamentação da reforma tributária, aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados.
Nesse contexto, o coordenador do grupo de trabalho, senador Izalci Lucas (PL-DF), destacou que um dos principais temas será o pagamento dividido no cartão de crédito e, além disso, a verificação de crédito nos estabelecimentos.
“Na prática, o pagamento dividido no cartão será um dos pontos centrais. Além disso, precisamos discutir como o pagamento será processado nos estabelecimentos,” afirmou Izalci.
Ele também alertou para possíveis transtornos, como o tempo de espera em compras no supermercado, questionando se o sistema simultâneo e automático realmente funcionará como previsto.
Por fim, Izalci pediu cautela e destacou a necessidade de verificar se todos os envolvidos estão preparados para cumprir a lei.
As sessões, que ocorrerão todas as terças e quartas-feiras até outubro, devem ajustar o texto priorizando, assim, a aplicação prática da reforma sobre teorias.
“O objetivo é que os senadores olhem as justificativas e ajustem o texto sem ficar ligado a teorias da reforma. Nós queremos ver a forma prática”, finalizou.
Limites e uso total de créditos fiscais
Durante a audiência, também serão discutidas as restrições no texto, que alguns setores consideram indevidas, além da questão da não cumulatividade plena dos tributos.
De acordo com especialistas, o texto da regulamentação carece de clareza, o que pode gerar insegurança jurídica e provocar disputas na Justiça.
Reforma tributária
Em dezembro de 2023, o Congresso aprovou a reforma tributária, que agora é a Emenda Constitucional 132. Essa reforma junta cinco tributos: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins.
A partir de 2033, esses tributos serão cobrados de maneira diferente. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) ficará com a União, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será dividido entre estados, o Distrito Federal e os municípios.
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