O deputado federal Dr. Fernando Máximo (União Brasil-RO) apresentou em abril um projeto de lei que propõe incluir os Houthis, também conhecidos como Ansar Allah, na lista oficial de organizações terroristas do Brasil. A iniciativa ocorre em meio à escalada de ataques atribuídos ao grupo iemenita no Mar Vermelho e reforça uma recomendação já feita pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara ao Itamaraty.
“Os Houthis fazem parte do chamado “Eixo da Resistência” do Irã – uma aliança contra Israel e o Ocidente liderada pelo Irã de milícias regionais apoiadas pela República Islâmica. Juntamente com o Hamas, em Gaza, e o Hezbollah, no Líbano, os Houthis são uma das três milícias proeminentes apoiadas pelo Irã que lançaram ataques contra Israel” nas últimas semanas”, afirma o deputado.
No texto apresentado à Câmara, o parlamentar alega ainda que o movimento tem protagonizado ações violentas no Oriente Médio, com destaque para “mais de 40 ataques a navios comerciais” no Mar Vermelho e no Golfo de Áden desde novembro de 2023, além do lançamento de mísseis e drones contra Israel. Segundo Dr. Fernando Máximo, essas ações violam o direito internacional e ameaçam diretamente a segurança global.
O projeto de lei pretende enquadrar os Houthis tanto na Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016) quanto na Lei de Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013). Caso aprovado, o reconhecimento oficial poderia permitir sanções financeiras, congelamento de ativos e restrições migratórias, além de facilitar a cooperação internacional em áreas como segurança pública e inteligência. A regulamentação prática ficaria a cargo do Ministério da Justiça, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores.
“Ao reconhecer formalmente os Houthis como organização terrorista, o Brasil fortalece sua posição internacional no combate ao extremismo violento, cumpre obrigações decorrentes de tratados de que é signatário (como a Convenção Interamericana contra o Terrorismo) e assegura que pessoas físicas ou jurídicas ligadas a esse grupo possam ser objeto de sanções, restrições, medidas cautelares, congelamento de ativos ou cooperação internacional em matéria penal e migratória, conforme preveem as leis supracitadas”, diz o projeto.
O deputado também apresentou uma moção de repúdio ao grupo iemenita, acusando-o de cometer crimes de guerra, utilizar crianças como soldados, reprimir minorias religiosas e impor “severas restrições aos direitos das mulheres”. Em sua justificativa, Máximo afirma que os Houthis “praticam atos típicos do terrorismo conforme a legislação brasileira”.
O texto da moção destaca ainda que os Estados Unidos classificaram os Houthis como “Terroristas Globais Especialmente Designados” em janeiro de 2024. A moção convoca a comunidade internacional a seguir o mesmo caminho, promovendo um cerco diplomático e financeiro ao grupo.
“O slogan oficial adotado pelos Houthis — “Morte à América. Morte a Israel. Maldição aos judeus” — revela a motivação ideológica extremista do grupo e demonstra sua incompatibilidade com os valores da convivência pacífica entre os povos e da ordem internacional baseada em direitos humanos, democracia e segurança coletiva”, justifica Máximo.
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