Vai ou não vai?
Deputados e senadores que assinaram o requerimento de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI), a ser instalada no Senado Federal, convocaram nesta terça-feira (6) uma coletiva de imprensa para anunciar se irão ou não protocolar hoje o pedido.
Assinaturas
Das 211 assinaturas favoráveis à CPMI, 182 foram de deputados e 29 de senadores. O número mínimo necessário para instalar a comissão é de 171 parlamentares na Câmara dos Deputados e 27 no Senado, totalizando um mínimo de 198 assinaturas.
Quem assinou?
Apenas cinco deputados federais do Pará assinaram o requerimento da CPMI:
- Delegado Caveira (PL-PA);
- Delegado Éder Mauro (PL-PA);
- Henderson Pinto (MDB-PA);
- Joaquim Passarinho (PL-PA);
- Raimundo Santos (PSD-PA).
Nenhum dos três senadores do Pará assinou o documento.
Dúvida procedimental
Alguns partidos que assinaram o requerimento fecharam questão em reuniões realizadas na segunda-feira (5). A discussão era: protocolar a CPMI do INSS hoje ou esperar até a próxima semana, após a realização da sessão conjunta do Congresso Nacional?
Depois que o requerimento for publicado, caberá ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), ler o documento durante sessão conjunta da Câmara e do Senado. Dessa forma, a CPMI será instalada automaticamente.
Obrigação
Não caberá a Davi Alcolumbre tentar impedir a instalação, como fez o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), alegando que outros 12 requerimentos de CPIs estavam na fila antes da do INSS.
Os regimentos da Câmara, do Senado e do Congresso Nacional são diferentes entre si.
STF decidiu a controvérsia
Remetendo ao governo anterior, é mais fácil entender o labirinto das regras e a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.
O senador Randolfe Rodrigues (AP), então líder da Rede Sustentabilidade no Senado, solicitou ao partido que ingressasse no STF para obrigar a instalação da CPMI da Covid.
Em julgamento no plenário, os ministros acataram a ação e determinaram a instalação do colegiado. Da mesma forma que a oposição fez com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os opositores do governo Lula seguirão o mesmo caminho — sem a necessidade de nova manifestação do STF.
Como diz o dito popular: “Um dia é da caça, outro do caçador”.
Contrata-se!
Uma das profissões mais requisitadas no momento tem no Pará a maior oferta de profissionais qualificados do Brasil: pilotos de drone certificados para operações em fazendas e propriedades rurais voltadas à pecuária e agricultura.
A procura em todo o país cresceu exponencialmente. Os salários variam de R$ 5 mil a R$ 10 mil.
The post Oposição convoca coletiva de imprensa para anunciar se vai protocolar CPMI do INSS appeared first on Ver-o-Fato.
