O juiz Márcio Ricardo Ferreira Machado, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Arraias (TO), foi convocado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para atuar no apoio aos gabinetes da Terceira Seção da Corte.
A convocação ocorre de forma excepcional e remota. A seção em que Márcio Machado atuará é responsável pelo julgamento de processos penais. A convocação tem validade entre 28 de abril e 20 de outubro de 2025.
O ato foi formalizado pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, por meio do Ofício-e STJ/GP nº 562/2025, e está amparado pela Resolução STJ/GP nº 16/2024, que permite a convocação de magistrados estaduais para reforçar temporariamente o trabalho do Tribunal.
Apoio será remoto, sem afastamento da comarca
Apesar da convocação, o juiz seguirá lotado em sua comarca no sudeste do Tocantins e continuará atuando no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).
Segundo a Portaria STJ/GP nº 273/2025, o trabalho será prestado de forma remota, e o magistrado deve manter a mesma produtividade que vinha registrando nos 12 meses anteriores.
A normativa também determina que o comparecimento presencial à unidade de origem, neste caso, Arraias, seja mantido conforme as regras do próprio STJ.
Aumento das ações penais motivaram o reforço
O STJ tem enfrentado um crescimento significativo na quantidade de ações penais, especialmente nos últimos anos.
A convocação de juízes auxiliares busca agilizar a análise dos processos, evitar acúmulo de demandas e garantir que os julgamentos aconteçam dentro de um prazo razoável, reduzindo riscos de prescrição.
Além do auxílio aos gabinetes, magistrados convocados também podem integrar colegiados especializados ou atuar como juízes auxiliares em pautas específicas.
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