Uma decisão da Câmara dos Deputados suspendeu na última quarta-feira (7) um processo que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a participação do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) na trama golpista para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.
Aprovado por 315 votos a favor e 143 contrários, o texto que pedia a sustação da ação penal foi feito pelo Partido Liberal (PL).
Relator do pedido, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que a decisão valeria, já que os crimes dos quais Ramagem é acusado teriam sido cometidos depois de sua diplomação. São eles:
- Tentativa de golpe de Estado;
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Organização criminosa.
“Esta Casa não é menor do que qualquer Poder da República. Estamos decidindo os fundamentos das prerrogativas constitucionais deste Parlamento”, disse Gaspar.
Desafiando decisões
A aprovação da suspensão aconteceu mesmo após o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma da Suprema Corte, ter enviado um ofício para a Câmara.
Ele afirmou ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que a Casa não poderia suspender totalmente o processo contra o deputado, avaliando a interrupção, unicamente de duas acusações apontadas a Ramagem:
- Dano qualificado;
- Degradação de patrimônio tombado.
Reações
Enquanto o parlamentar comemora a aceitação do Parlamento, dizendo que “trata-se de respeito à representatividade popular, defesa das competências do poder legislativo e cumprimento do texto constitucional”, há quem se manifesta contrariamente.
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no STF. Para a sigla, o texto aprovado dá abertura para interpretação que favorece outros réus, como Bolsonaro, baseado no relatório de Gaspar.
#SemAnistia pic.twitter.com/VdCoyQiKae
— PSOL na Câmara (@psolnacamara) May 8, 2025
*Com informações de CNN
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